ACORDO-QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E/OU ESPECIALIDADES PARA OBRAS DESTINADAS A HABITAÇÃO NA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA LEZÍRIA DO TEJO

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo

NIPC: 508787033

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo

Endereço: Quinta das Cegonhas, Apartado 577

Código postal: 2001 907

Localidade: Santarém

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Endereço Eletrónico: geral@cimlt.eu



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: ACORDO-QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E/OU ESPECIALIDADES PARA OBRAS DESTINADAS A HABITAÇÃO NA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA LEZÍRIA DO TEJO

Descrição sucinta do objeto do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E/OU ESPECIALIDADES PARA OBRAS DESTINADAS A HABITAÇÃO NA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA LEZÍRIA DO TEJO

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP N.º 05/2022/CCE

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Sim

Modalidade: Com várias entidades

Prazo de vigência: Por 1 anos

Valor Estimado? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Elaboração de projetos de arquitetura e/ou especialidades para obras destinadas a habitação



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

Lote n.º 2

Designação: Revisão de projetos de arquitetura e/ou especialidades para obras destinadas a habitação



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Almeirim

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Benavente

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Chamusca

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Coruche

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Rio Maior

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Santarém

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Arquiteto/Engenheiro

Descrição:

Declarações emitidas pelas associações ou ordens profissionais relativamente a cada um dos elementos técnicos profissionais

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo

Endereço desse serviço: Quinta das Cegonhas, Apartado 577

Código postal: 2001 907

Localidade: Santarém

Telefone: 243303240

Endereço Eletrónico: geral@cimlt.eu

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Experiência da equipa a afetar à prestação de serviços

Ponderação: 70 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Especialidades de Arquitetura

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Especialidades de Engenharia

Ponderação: 50 %

Fatores

Nome: Preço/Hora

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Intermunicipal da Lezíria do Tejo

Endereço: Quinta das Cegonhas, Apartado 577

Código postal: 2001 907

Localidade: Santarém

Telefone: 243303240

Endereço Eletrónico: geral@cimlt.eu



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/09/19



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Mário Rui Gonçalves Ruas

Cargo: Assistente Técnico

415700354