Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do assistente operacional Ashok Kumar Chaudhary

Aviso (extrato) n.º 18357/2022

Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do assistente operacional Ashok Kumar Chaudhary.

Em cumprimento do previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, torna-se público que cessou, em 06 de junho de 2022, a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do trabalhador Ashok Kumar Chaudhary, integrado na carreira de assistente operacional, categoria de assistente operacional, com a Freguesia de Arroios (Lisboa), o qual auferia a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, previsto no Decreto-Lei 14/2008, de 31 de julho, que, à data, correspondia ao valor de 665,00(euro).

A extinção do vínculo de emprego público foi feita por denúncia do trabalhador, nos termos dos artigos 303.º e seguintes da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor.

24 de agosto de 2022. - A Presidente da Junta de Freguesia de Arroios (Lisboa), Maria Madalena Matambo Guerra Domingues Natividade.

315652962

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-21 - Decreto-Lei 14/2008 - Ministério da Economia e da Inovação

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 19/2003, de 3 de Fevereiro, relativo ao processo de reprivatização da GESCARTÃO, SGPS, S. A.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.