Aviso (extrato) 18356/2022, de 22 de Setembro
- Corpo emitente: Freguesia de Areeiro
- Fonte: Diário da República n.º 184/2022, Série II de 2022-09-22
- Data: 2022-09-22
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional
Texto do documento
Aviso (extrato) n.º 18356/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional.
Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de Reservas de Recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Operacional
Ao abrigo e nos termos do previsto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), em conjugação com o n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, e tendo em consideração a deliberação 7/2021, de 16 de dezembro da Assembleia da Freguesia de Areeiro (AFA) e a deliberação 277/2021, de 30 de novembro da Junta de Freguesia de Areeiro (JFA), torna-se público que se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal com vista à constituição de Reservas de Recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional.
Caracterização do posto de trabalho, em conformidade com o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.
Postos de trabalho para a Carreira e Categoria de Assistente Operacional na área da Higiene Urbana
Local de trabalho: na área geográfica da Freguesia de Areeiro.
Posicionamento remuneratório: 1.ª posição remuneratória, nível 5 da Tabela Remuneratória Única da carreira/categoria de Assistente Operacional (709,46(euro)), em conformidade com o artigo 38.º da LTFP.
Requisitos de admissão:
Os previstos nos artigos 17.º e 35.º da LTFP;
Nível habilitacional exigido: de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP.
Não são admitidos candidatos detentores de formação ou experiência profissional substitutiva do nível habitacional exigido;
Para efeitos da alínea k) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria, não serão admitidos os candidatos que, cumulativamente se encontrem integrados na carreira e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho cuja ocupação se pretende com o presente procedimento concursal.
Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o aviso integral será publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil subsequente à publicação no Diário da República, no prazo máximo de três dias úteis, contados a partir da data da publicação no Diário da República, em jornal de expansão nacional e na respetiva página eletrónica (http://www.jf-areeiro.pt).
13 de setembro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Areeiro, Fernando Manuel Moreno d'Eça Braamcamp.
315685638
Sumário: Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional.
Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de Reservas de Recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Operacional
Ao abrigo e nos termos do previsto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), em conjugação com o n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, e tendo em consideração a deliberação 7/2021, de 16 de dezembro da Assembleia da Freguesia de Areeiro (AFA) e a deliberação 277/2021, de 30 de novembro da Junta de Freguesia de Areeiro (JFA), torna-se público que se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal com vista à constituição de Reservas de Recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional.
Caracterização do posto de trabalho, em conformidade com o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.
Postos de trabalho para a Carreira e Categoria de Assistente Operacional na área da Higiene Urbana
Local de trabalho: na área geográfica da Freguesia de Areeiro.
Posicionamento remuneratório: 1.ª posição remuneratória, nível 5 da Tabela Remuneratória Única da carreira/categoria de Assistente Operacional (709,46(euro)), em conformidade com o artigo 38.º da LTFP.
Requisitos de admissão:
Os previstos nos artigos 17.º e 35.º da LTFP;
Nível habilitacional exigido: de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP.
Não são admitidos candidatos detentores de formação ou experiência profissional substitutiva do nível habitacional exigido;
Para efeitos da alínea k) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria, não serão admitidos os candidatos que, cumulativamente se encontrem integrados na carreira e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho cuja ocupação se pretende com o presente procedimento concursal.
Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o aviso integral será publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil subsequente à publicação no Diário da República, no prazo máximo de três dias úteis, contados a partir da data da publicação no Diário da República, em jornal de expansão nacional e na respetiva página eletrónica (http://www.jf-areeiro.pt).
13 de setembro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Areeiro, Fernando Manuel Moreno d'Eça Braamcamp.
315685638
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5067789.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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