MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.
NIPC: 505174839
Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: carolina.martins@parquesdesintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução de caminhos em calçada e de muros em propriedades sob gestão da Parques de Sintra
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem como objetivo realizar intervenções em caminhos em calçada de granito regular e de muros no Parque da Pena e no Convento dos Capuchos. No Parque da Pena inclui a requalificação de troços de pavimento em calçada de granito regular, com reaproveitamento dos blocos existentes para correção de zonas de depressão e reperfilamento do caminho e, também, a reconstrução de um muro existente perto do Castelo dos Mouros. No caso do Convento dos Capuchos, há o objetivo de estabilizar um muro de suporte que tem sofrido alguns desvios e apresenta blocos em falta comprometendo a sua estabilidade
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 80,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 80,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 01119/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Habilitação
Descrição:
Em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 81º do CCP, o adjudicatário deverá apresentar os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações necessárias à execução dos trabalhos previstos, nomeadamente:
a) Alvará de 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas
1.ª - Vias de circulação rodoviária e aeródromos
8.ª - Calcetamentos
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de administração da Parques de Sintra - Monte da Lua, S.A
Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Endereço Eletrónico: info@parquesdesintra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/09/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Carolina Martins
Cargo: Coordenadora de projetos de acessibilidades/arquiteta
415701618
Anúncio de Procedimento 11812/2022, de 19 de Setembro
- Corpo emitente: Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 181/2022, Série II de 2022-09-19
- Data: 2022-09-19
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Execução de caminhos em calçada e de muros em propriedades sob gestão da Parques de Sintra
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5064150.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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