Reposição de pavimentos em calçada de cubos de granito - 2022

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Aguiar da Beira

NIPC: 506809307

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente

Endereço: Av. Liberdade

Código postal: 3570 018

Localidade: Aguiar da Beira

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Aguiar da Beira

Freguesia: Todas

Telefone: 232689100

Fax: 232688894

Endereço da Entidade: www.cm-aguiardabeira.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-aguiardabeira.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reposição de pavimentos em calçada de cubos de granito - 2022

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reposição de pavimentos em calçada de cubos de granito - 2022

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 63,720.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233251

Valor: 63,720.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2022/300.10.001/20

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Aguiar da Beira

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

alvará/título de registo

Descrição:

Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos (CCP), com a redação em vigor, o adjudicatário deverá ser titular de um dos seguintes conjuntos de documentos:

I) O alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.) que deve conter:

- A 8ª subcategoria da 2ª categori a, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, conforme determina o art.º 8.º da Lei 41/2015, de 03 de junho, com a redação em vigor;

- A 4ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.

II) O certificado emitido pelo IMPIC, I.P. desde que o valor dos trabalhos de construção a executar não exceda 20% do limite fixado para a classe 1 e se enquadrem nas subcategorias a) e h) de trabalhos previstas no anexo II a que se refere o n.º 2, do artigo 7.º da Lei 41/2015, de 03 de junho, com a redação em vigor.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTc2ODA1



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Av. da Liberdade, 18

Código postal: 3570 021

Localidade: Aguiar da Beira

Telefone: 232689100

Endereço Eletrónico: geral@cm-aguiardabeira.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/09/19



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Márcio Chaves Correia

Cargo: Chefe de Divisão

415694929

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro