Hasta Pública para Alienação de Pavimento Modular em Peças de Polipropileno

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Alter do Chão

NIPC: 501132872

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara

Endereço: Largo do Município, 2

Código postal: 7440 026

Localidade: Alter do Chão

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Alter do Chão

Freguesia: Freguesia de Alter do Chão

Telefone: 245610000

Endereço da Entidade: www.cm-alter-chao.pt

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-alter-chao.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para Alienação de Pavimento Modular em Peças de Polipropileno

Descrição sucinta do objeto da alienação: Pavimento Modular em Peças de Polipropileno, com área total de 968 m2.

Tipo de bens: Pavimento Modular em Peças de Polipropileno

Legislação aplicável: Decreto-Lei 111-B/2017 de 31 de agosto

Avaliação do bem: 24,780.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 24,780.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 44113100

Valor: 24,780.00 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

Eventuais Concorrentes



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 01/2022/HastaPública

Referência do Portal dos Contratos Públicos: www.cm-alter-chão.pt

Contratação por Lotes? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Sim



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

No Site do Município de Alter do Chão, em www.cm-alter-chao.pt e no Setor de Aprovisionamento e Contratação Pública.

CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: Em sobrescrito fechado, indicando-se, no exterior do mesmo, a identificação do proponente, que por sua vez é encerrado num segundo sobrescrito dirigido ao Presidente da Comissão e que deve mencionar o seguinte: "proposta para compra de pavimento modular" e entregue no Setor Administrativo de Receita e Expediente, durante o horário normal de expediente (2.ª a 6.ª feira, das 9.00horas às 12h.30m e das 13h.30m às 17 horas), contra recibo, ou enviadas por correio, sob registo com aviso de receção, para o endereço: Câmara Municipal de Alter do Chão, Largo do Município n.º 2 - 7 440 - 026 ALTER DO CHÃO.

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-alter-chao.pt



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os constantes do Artigo nº81 do Decreto - Lei 11-B/2017, de 31 agosto



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Qualquer interessado pode apresentar proposta



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

Sítio da internet

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-alter-chão.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: O Ato Público da Hasta Pública terá lugar pelas 9:30m no salão Nobre dos Paços do Município, perante o Júri, no 5º dia após o prazo da data da entrega das propostas.



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/09/19



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Francisco José Cordeiro Miranda

Cargo: Presidente da Câmara

415676006