Conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria de assistente operacional, área de ação educativa

Aviso (extrato) n.º 18081/2022

Sumário: Conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria de assistente operacional, área de ação educativa.

Conclusão do período experimental

No uso das competências delegadas por despacho do Presidente da Câmara de 18/10/2021, nos termos da alínea a) e d), do n.º 2, do artigo 35.º e do n.º 2, do artigo 36.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público, por meu despacho de homologação, datado de 30 de agosto de 2022, exarado nas atas do júri responsável pela avaliação final, se confirma que foi concluído com sucesso o período experimental das trabalhadoras:

Amélia Cristina Oliveira da Rocha, Assistente Operacional (Ação Educativa), Amélia Ribeiro Cardoso Major Ferreira, Assistente Operacional (Ação Educativa) e Marta da Conceição Soares Carvalho, Assistente Operacional (Ação Educativa), na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.

8 de setembro de 2022. - O Vice-Presidente da Câmara, Serafim Rodrigues, Dr.

315677813

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.