Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de diversos postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional e técnico superior (m/f)

Aviso (extrato) n.º 18078/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de diversos postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional e técnico superior (m/f).

Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, carreira geral de técnico superior e assistente operacional

Por delegação de competências do Presidente da Câmara, conferida pelo Despacho 1, de 02.03.2022 e para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos da legislação em vigor e após aprovação em reunião de Câmara Municipal datada de 13 de junho de 2022, foi autorizado por meu despacho, datado de 10.08.2022, a abertura de procedimento concursal, com vista à ocupação de vários postos de trabalho, na carreira de Assistente operacional e Técnico Superior, nomeadamente:

Ref.ª A - Um (1) posto de trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, para a Divisão de Engenharia e Obras Municipais, com funções de eletricista;

Ref.ª B - Dois (2) postos de trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, para a Divisão de Engenharia e Obras Municipais, com funções de pedreiro;

Ref.ª C - Seis (6) postos de trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, para a Divisão de Engenharia e Obras Municipais, com funções de cantoneiro;

Ref.ª D - Um (1) posto de trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, para o Gabinete Médico veterinário e Saúde Pública - Tratador/Apanhador de animais;

Refª E - Um (1)) posto de trabalho na Carreira e Categoria de Técnico Superior para a Divisão de Engenharia e Obras Municipais, área de Engenharia eletrotécnica;

Refª F - Um (1)) posto de trabalho na Carreira e Categoria de Técnico Superior para a Unidade de Reabilitação Urbana, área de Arquitetura;

Refª G - Um (1)) posto de trabalho na Carreira e Categoria de Técnico Superior para a Unidade de Reabilitação Urbana, área de Engenharia Civil;

Refª H - Dois (2) postos de trabalho na Carreira e Categoria de Técnico Superior para Unidade de Desenvolvimento Social, área de Psicologia Clínica;

1 - Funções específicas a desenvolver, entre outras:

1.1 - Para as referências de A a D:

Os postos de trabalho a concurso caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de Assistente Operacional correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP;

1.2 - Para as referências de E a H:

Os postos de trabalho a concurso caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de Técnico Superior correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP;

2 - Âmbito de Recrutamento: nos termos do artigo 30.º do anexo à LTFP e por deliberação da Câmara Municipal datada de 13 de junho de 2022, podem concorrer os trabalhadores com e sem vínculo de emprego público previamente constituído. O recrutamento efetua-se, sem prejuízo de outras preferências legalmente estabelecidas pela ordem prevista na LTFP.

3 - Prazo de validade do concurso: o procedimento concursal é valido para o recrutamento e preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para constituição de reserva de recrutamento nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação.

4 - Habilitações académicas:

4.1 - Refª A, B, C e D:

Escolaridade mínima obrigatória (de acordo com data de nascimento), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4.2 - Refª E, F, G e H:

Ref.ª E - Licenciatura Engenharia Eletrotécnica, sem possibilidade de substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência;

Ref.ª F - Licenciatura Arquitetura, sem possibilidade de substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência;

Ref.ª G - Licenciatura Engenharia Civil, sem possibilidade de substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência;

Ref.ª H - Licenciatura na área de Psicologia Clínica, sem possibilidade de substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

4.3 - Requisitos especiais:

Ref.ª E - Inscrição válida como membro efetivo na respetiva Ordem e a apresentação da Cédula Profissional, possuir carta de condução de veículos ligeiros;

Refª F - Inscrição válida como membro efetivo na respetiva Ordem e a apresentação da Cédula Profissional, possuir carta de condução de veículos ligeiros;

Ref.ª G - Inscrição válida como membro efetivo na respetiva Ordem e a apresentação da Cédula Profissional, possuir carta de condução de veículos ligeiros;

Ref.ª H - Inscrição na respetiva Ordem e a apresentação da Cédula Profissional, possuir carta de condução de veículos ligeiros.

5 - Local de trabalho: Município das Caldas da Rainha.

6 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar do dia seguinte à data de publicação do presente aviso no Diário da República, não sendo aceites candidaturas em suporte eletrónico.

A publicação do presente aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção bem como da formalização de candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) e no site da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (www.mcr.pt).

1 de setembro de 2022. - A Vereadora Responsável pela Área de Recursos Humanos, Maria Conceição do Couto Henriques Velez de Lima.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal