Abertura de procedimento concursal comum para o recrutamento de um assistente técnico para exercer funções no secretariado do conselho diretivo

Aviso (extrato) n.º 18064/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o recrutamento de um assistente técnico para exercer funções no secretariado do conselho diretivo.

Abertura de um (1) procedimento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico para o Secretariado do Conselho Diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 26 de agosto de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico para o Secretariado do Conselho Diretivo, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., aprovado para 2022.

Os candidatos ao posto de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares do 12.º Ano de escolaridade, ou curso que lhe seja equiparado, conforme o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

O posto de trabalho abrange, nomeadamente, o desempenho das seguintes funções:

Despachar e arquivar todo o expediente respeitante ao Conselho Diretivo;

Prestar serviços de secretariado e apoio administrativo aos membros do Conselho Diretivo;

Acompanhar e marcar reuniões;

Efetuar o acompanhamento em questões protocolares;

Apoiar o funcionamento do Camões, I. P., fazendo convocatórias, minutando atas, enviando correspondência e fazendo arquivo;

Prestar apoio às iniciativas realizadas nas instalações do Camões, I. P.

Os interessados poderão consultar, a partir do dia da presente publicação no Diário da República, o aviso integral do procedimento na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

9 de setembro de 2022. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Pedro Loureiro.

315683207

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho