Aquisição de serviços para a realização do "Programa de Monitorização da Faixa Costeira de Portugal Continental - COSMO 2.0"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

NIPC: 510306624

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento do Litoral e Proteção Costeira

Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal, Ap. 7585

Código postal: 2610 124

Localidade: Amadora

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Alfragide

Telefone: 214728200

Fax: 214719074

Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para a realização do "Programa de Monitorização da Faixa Costeira de Portugal Continental - COSMO 2.0"

Descrição sucinta do objeto do contrato: O concurso tem como objetivo a execução do "Programa de Monitorização da Faixa Costeira de Portugal Continental - COSMO 2.0". As tarefas inerentes à concretização física do programa, pressupõe um caráter operacional e sistemático no litoral de Portugal Continental, assente na recolha, processamento e análise de dados e indicadores de diagnóstico do estado da faixa costeira limitada por sistemas praia-duna e praia-arriba.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 1662601.63 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90711500



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: PA 146/2021.1-3

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não



4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito: Braga

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16F

Distrito: Leiria

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Lisboa

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito: Setúbal

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito: Beja

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito: Coimbra

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

36 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

(lista e breve descrição das condições), indicados no art. 31º do Programa de Procedimento



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Nos termos do disposto no nº 1 do artigo 81º do CC

Descrição:

De acordo com o Programa de Procedimento e a legislação aplicável.



8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

Endereço desse serviço: Rua da Murgueira nº 9/9A, Apartado: 7585

Código postal: 2610 124

Localidade: Amadora

Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Nos termos do artigo 9 do programa do concurso



12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Nos termos do artigo 9 do programa do concurso



13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 27 º dia a contar da data de envio do convite



15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal, Ap. 7585

Código postal: 2610 124

Localidade: Amadora

Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/09/13



20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Lacasta

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo do Conselho Diretivo da APA

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