Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com a trabalhadora Elisabete Maria Macedo Santa, na carreira/categoria de técnica superior

Aviso (extrato) n.º 18048/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com a trabalhadora Elisabete Maria Macedo Santa, na carreira/categoria de técnica superior.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum por tempo indeterminado, aberto pelo aviso 5589, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 01 de abril de 2020, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 01.09.2022, com a trabalhadora, Elisabete Maria Macedo Santa, carreira/categoria de Técnica Superior, para desempenhar funções no Serviço de Formação e Qualidade, da Divisão de Recursos Humanos, vencimento mensal ilíquido de 1.268,04(euro), correspondendo à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, sujeita a período experimental de 180 dias, nos termos da al. c), n.º 1, do artigo 49.º da LTFP conjugado com o previsto no n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para as Carreiras Gerais, publicado na 2.ª série do D.R., n.º 188, de 28 de setembro de 2009, aplicado a todos os trabalhadores através do n.º 3, do artigo 370.º da LTFP.

Para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental é o seguinte:

Presidente: Maria Dulce Peres Sousa Ribeiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos;

1.º vogal: Isabel Cristiana Vivas Gomes Alves, Técnica Superior na Divisão de Recursos Humanos;

2.º vogal: Rita da Silva Ramôa, Técnica Superior na Divisão de Recursos Humanos;

1.º vogal suplente: Isabel Maria Machado de Oliveira, Técnica Superior na Divisão de Qualidade, Atendimento e Fiscalização;

2.º vogal suplente: Rosa Silva Vivas, Técnica Superior na Divisão de Recursos Humanos.

Nas ausências e impedimentos das presidentes do júri, as mesmas serão substituídas pelas primeiras vogais efetivas.

1 de setembro de 2022. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Júlia Maria Caridade Rodrigues Fernandes.

315665647

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.