Renovação das comissões de serviço, pelo período de três anos, da Dr.ª Ângela Maria Rocha Dias Pinheiro Costa no cargo de chefe da Divisão Jurídica e da Dr.ª Maria Dulce Peres Filipe de Sousa Ribeiro no cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos

Aviso (extrato) n.º 18047/2022

Sumário: Renovação das comissões de serviço, pelo período de três anos, da Dr.ª Ângela Maria Rocha Dias Pinheiro Costa no cargo de chefe da Divisão Jurídica e da Dr.ª Maria Dulce Peres Filipe de Sousa Ribeiro no cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos.

Para os devidos efeitos se torna público que, em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e no uso da competência prevista na alínea a), n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, por despachos do signatário, datados de 24 de agosto de 2022, foram renovadas, pelo período de três anos, as seguintes comissões de serviço:

Dr.ª Ângela Maria Rocha Dias Pinheiro Costa, no cargo de Chefe da Divisão Jurídica, com a remuneração ilíquida de 2.935,60(euro), com efeitos a partir do próximo dia 28 de outubro de 2022;

Dr.ª Maria Dulce Peres Filipe de Sousa Ribeiro, no cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos, com a remuneração ilíquida de 3.091,94(euro), com efeitos a partir do próximo dia 29 de novembro de 2022.

25 de agosto de 2022. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Júlia Maria Caridade Rodrigues Fernandes.

315665711

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.