Aquisição de Apólices de Seguro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.

NIPC: 503450189

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Recursos Humanos

Endereço: Rua Zeca Afonso, nº 2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

País: PORTUGAL

Telefone: 284315100

Fax: 284315248

Endereço da Entidade: www.edia.pt

Endereço Eletrónico: edia@edia.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Apólices de Seguro

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição, pelo período máximo de três anos, correspondente a um ano de duração mais duas renovações por igual período, de apólices de seguro nos ramos de Acidentes de Trabalho, Saúde, Frota Automóvel, Responsabilidade Civil - Exploração da Atividade, Embarcações de Recreio e Responsabilidade Civil Profissional (Lote I), Património "All Risks" (Lote II), Responsabilidade Civil Administradores e Diretores (D&O) (Lote III) e Responsabilidade Civil Ambiental (Lote IV).

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,751,101.69 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Valor: 2,751,101.69 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 28/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

Lote n.º 1

Designação: Apólices Seguro Acidentes Trabalho,Saúde,Frota Automóvel,RCivil Exploração,aereo,profissional,mariti

Preço Base do lote: 1,200,997.53 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 66514110

Vocabulário principal: 66516400

Vocabulário principal: 66516300

Vocabulário principal: 66516200

Vocabulário principal: 66516500

Lote n.º 2

Designação: Apólice de Seguro "All Risks" Patrimonial

Preço Base do lote: 1,477,504.16 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66513000

Lote n.º 3

Designação: Apólice de Responsabilidade Civil Administradores e Diretores (D&O)

Preço Base do lote: 12,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66516000

Lote n.º 4

Designação: Apólice de Responsabilidade Civil Ambiental

Preço Base do lote: 60,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66516400



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Beja

Freguesia: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

Declaração a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; Declaração emitida pelo Instituto de Seguros de Portugal, comprovativa de que o adjudicatário está legalmente habilitado a exercer a atividade de seguros em Portugal e aqui explorar os ramos de seguros e grupos de ramos de seguros para cujo lote apresentou proposta, de entre os enumerados na cláusula 1ª das condições gerais do Caderno de Encargos.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURAS DO ALQUEVA, S.A.

Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, nº 2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

Telefone: 284315100

Fax: 284315248

Endereço Eletrónico: edia@edia.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://gov.saphety.com/bizgov/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua Zeca Afonso, nº 2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

Telefone: 284315100

Fax: 284315248

Endereço Eletrónico: edia@edia.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/09/12



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ana Rita Canada

Cargo: Técnica Superior do Gabinete de Apoio Jurídico

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