Aviso 105/93, de 12 de Maio

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Fonte: Diário da República n.º 110/1993, Série I-A de 1993-05-12.
Data: 1993-05-12
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A POLÓNIA DEPOSITADO, JUNTO DO SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA EUROPA, A 19 DE MARÇO DE 1993, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO QUADRO EUROPEIA SOBRE A COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA DAS COLECTIVIDADES OU AUTORIDADES TERRITORIAIS, ABERTA A ASSINATURA EM MADRID, EM 21 DE MAIO DE 1980.

Texto do documento

Aviso 105/93
Por ordem superior se torna público que a Polónia depositou, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, a 19 de Março de 1993, o instrumento de ratificação da Convenção Quadro Europeia sobre a Cooperação Transfronteiriça das Colectividades ou Autoridades Territoriais, aberta à assinatura em Madrid, em 21 de Maio de 1980.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 20 de Abril de 1993. - O Subdirector-Geral, Vasco Bramão Ramos.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/50595.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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