MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Barreiro
NIPC: 506673626
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DPGTE - DOMEE
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Barreiro
Freguesia: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio
Telefone: 212068000
Fax: 212068001
Endereço da Entidade: www.cm-barreiro.pt
Endereço Eletrónico: secretaria.dpgte@cm-barreiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO LOTEAMENTO DA QUINTA DAS CANAS
Descrição sucinta do objeto do contrato: Demolições e trabalhos preparatórios; Pavimentação; Fornecimento e colocação de lancis; Fornecimento e colocação de mobiliário urbano; Execução de murete em blocos de betão; Sinalização horizontal e vertical; Rede de gás; Rede de drenagem; Rede de águas; Rede de rega Iluminação pública
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 1,600,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233120
Valor: 1,600,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: EM-16/22
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Barreiro
Freguesia: União das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 360 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Construção emitido pelo IMPIC
Descrição:
Documentos conforme nº 6 do Programa de Procedimento
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DPGTE - DOMEE
Endereço desse serviço: Rua Resistentes Anti-Fascistas, Edifício dos Transportes Coletivos do Barreiro
Código postal: 2830 523
Localidade: Barreiro
Telefone: 212068250
Fax: 212068001
Endereço Eletrónico: domee@cm-barreiro.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
http://www.saphety.com/pt/solutions/public-procurement
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 50 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Qualidade
Ponderação: 55 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Custo
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: prazo
Ponderação: 5 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Telefone: 212068000
Fax: 212068001
Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/09/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Frederico Costa Rosa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
415682973
Anúncio de Procedimento 11552/2022, de 13 de Setembro
- Corpo emitente: Município do Barreiro
- Fonte: Diário da República n.º 177/2022, Série II de 2022-09-13
- Data: 2022-09-13
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
CONSTRUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO LOTEAMENTO DA QUINTA DAS CANAS
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5059136.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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