Exoneração da conselheira de embaixada Filipa Maria Correia de Sampaio Calheiros Ponces do cargo de diretora de serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

Despacho (extrato) n.º 11030/2022

Sumário: Exoneração da conselheira de embaixada Filipa Maria Correia de Sampaio Calheiros Ponces do cargo de diretora de serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 26 de agosto de 2022, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 4 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como do disposto na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 30/2012, de 31 de janeiro, na sua redação atual, foi determinado que a Conselheira de Embaixada Filipa Maria Correia de Sampaio Calheiros Ponces, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designada pelo Despacho (extrato) n.º 11048/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 11 de novembro, para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo.

2 - O referido despacho produz efeitos a 25 de setembro de 2022.

1 de setembro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

315665493

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.