Aviso 104/93, de 12 de Maio

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Fonte: Diário da República n.º 110/1993, Série I-A de 1993-05-12.
Data: 1993-05-12
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER O SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, COMO DEPOSITÁRIO, COMUNICADO TER O GOVERNO DA ESLOVÉNIA NOTIFICADO, A 3 DE NOVEMBRO DE 1992, A SUCESSÃO RESPEITANTE A CONVENCAO ADUANEIRA RELATIVA A IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS COMERCIAIS.

Texto do documento

Aviso 104/93
Por ordem superior se faz público que o Secretário-Geral das Nações Unidas, como depositário, comunicou que o Governo da Eslovénia notificou, a 3 de Novembro de 1992, a sucessão respeitante à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Veículos Rodoviários Comerciais, concluída em Genebra a 18 de Maio de 1956, com efeito a partir de 25 de Junho de 1991, data em que aquele país assumiu a responsabilidade pelas relações internacionais.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 20 de Abril de 1993. - O Subdirector-Geral, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/50580.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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