A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 103/93, de 12 de Maio

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER O EMBAIXADOR DE PORTUGAL EM OSLO PROCEDIDO, EM 26 DE JANEIRO DE 1993, AO DEPÓSITO DAS CARTAS DE ADESÃO AO PROTOCOLO QUE EMENDA A CONVENCAO DE OSLO. INDICA OS ESTADO QUE ERAM PARTE DAQUELE PROTOCOLO, EM 930130.

Texto do documento

Aviso 103/93
Por ordem superior se torna público que o embaixador de Portugal em Oslo procedeu, em 26 de Janeiro de 1993, ao depósito das cartas de adesão ao Protocolo Que Emenda a Convenção de Oslo.

Em 30 de Janeiro de 1993 eram os seguintes os Estados Parte daquele Protocolo:
Bélgica;
Dinamarca;
Finlândia;
França;
República Federal da Alemanha;
Islândia;
Irlanda;
Holanda;
Noruega;
Portugal;
Espanha;
Suécia;
O Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 13 de Abril de 1993. - O Subdirector-Geral, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/50579.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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