Aviso 103/93
  
  Por ordem superior se torna público que o embaixador de Portugal em Oslo  procedeu, em 26 de Janeiro de 1993, ao depósito das cartas de adesão ao  Protocolo Que Emenda a Convenção de Oslo.
 
  Em 30 de Janeiro de 1993 eram os seguintes os Estados Parte daquele  Protocolo:
  
  Bélgica;
  
  Dinamarca;
  
  Finlândia;
  
  França;
  
  República Federal da Alemanha;
  
  Islândia;
  
  Irlanda;
  
  Holanda;
  
  Noruega;
  
  Portugal;
  
  Espanha;
  
  Suécia;
  
  O Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
  
  Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 13 de Abril de 1993. - O  Subdirector-Geral, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.