CONFIRMA E RENOVA RELATIVAMENTE AO DIRECTOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SAÚDE, LICENCIADO LUÍS FILIPE DE CARVALHO MAGÃO TODAS AS COMPETENCIAS QUE LHE FORAM CONCEDIDAS PELO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, ATRAVES DO DESPACHO 10/91, DE 911204, PARA A PRÁTICA DOS SEGUINTES ACTOS: CONFERIR POSSE AO PESSOAL DIRIGENTE, AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DE AUTOMÓVEL PRÓPRIO E CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930215.