FORNECIMENTO CONTINUADO DE PNEUS NOVOS, LUBRIFICANTES E SERVIÇO DE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS PARA OS ANOS DE 2022, 2023 E 2024, POR LOTES

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mação

NIPC: 506814343

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Mação

Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo, n.º 9

Código postal: 6120 750

Localidade: Macão

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Mação

Freguesia: Todas

Telefone: 241577200

Endereço Eletrónico: geral@cm-macao.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: FORNECIMENTO CONTINUADO DE PNEUS NOVOS, LUBRIFICANTES E SERVIÇO DE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS PARA OS ANOS DE 2022, 2023 E 2024, POR LOTES

Descrição sucinta do objeto do contrato: FORNECIMENTO CONTINUADO DE PNEUS NOVOS, LUBRIFICANTES E SERVIÇO DE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS PARA OS ANOS DE 2022, 2023 E 2024, POR LOTES

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 67,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34350000

Valor: 67,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 82/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Lote A: Aquisição de pneus novos, montagem e calibragem dos mesmos

Preço Base do lote: 40,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34350000

Lote n.º 2

Designação: Lote B: Recauchutagem de pneus com montagem e calibragem dos mesmos

Preço Base do lote: 12,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50116510

Lote n.º 3

Designação: Lote C: Aquisição de lubrificantes

Preço Base do lote: 15,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 24951100



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Mação

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Certidão Permanente

Descrição:

Certidão Permanente

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira

Endereço desse serviço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo, n.º 9

Código postal: 6120 750

Localidade: Macão

Telefone: 241577200

Endereço Eletrónico: aprovisionamento.concursos@cm-macao.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Mais baixo preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo, n.º 9

Código postal: 6120 750

Localidade: Mação

Telefone: 241577200

Endereço Eletrónico: aprovisionamento.concursos@cm-macao.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/09/12



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vasco António Mendonça Sequeira Estrela

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

415680315