Colocação do terceiro-secretário de embaixada Miguel Ramalho Gomes Ferreira na situação de disponibilidade para acompanhamento de cônjuge

Despacho (extrato) n.º 10916/2022

Sumário: Colocação do terceiro-secretário de embaixada Miguel Ramalho Gomes Ferreira na situação de disponibilidade para acompanhamento de cônjuge.

Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 18 de agosto de 2022, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 29.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, foi determinado, a pedido do interessado, que o Terceiro-Secretário de Embaixada Miguel Ramalho Gomes Ferreira, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja colocado na disponibilidade para acompanhamento de cônjuge diplomata português colocada nos serviços externos, com produção de efeitos a partir de 16 de agosto de 2022.

31 de agosto de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

315660138

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)