MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.
NIPC: 505174839
Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: claudia.almeida@parquesdesintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Corte de vegetação em sub coberto
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto uma campanha de corte de vegetação espontânea com recurso a moto roçadoras. Os trabalhos de corte de vegetação totalizam 41,65 hectares
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 88,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77200000
Valor: 88,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 01071/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: Freguesia de Colares
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Habilitação
Descrição:
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos. A declaração deve ser enviada em ficheiro com a designação "DAII_ [designação_ empresa].pdf"
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos. «Os documentos devem ser enviados em ficheiro com a designação "FSC_[designação_empresa].pdf"
Certificado de habilitações e currículo do diretor técnico atribuído. O documento deve ser enviado em ficheiro separado, com a designação "CH_ [designação_ empresa].pdf"
Certificado de habilitações e currículo dos chefes de equipa. O documento deve ser enviado em ficheiro separado, com a designação "CHC_ [designação_ empresa].pdf"
Cópia de apólice de seguro válida de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho, e cópia de comprovativo de pagamento dos respetivos prémios. O documento deve ser enviado em ficheiro separado, com a designação "SR_ [designação_ empresa].pdf
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.community.vortal.biz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Parques de Sintra - Monte da Lua, S.A
Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Endereço Eletrónico: claudia.almeida@parquesdesintra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/09/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Viviane Crouzier
Cargo: Serviço Jurídico
415667778
Anúncio de Procedimento 11278/2022, de 6 de Setembro
- Corpo emitente: Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 172/2022, Série II de 2022-09-06
- Data: 2022-09-06
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Corte de vegetação em sub coberto
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5049646.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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