Empreitada de Conceção-Construção da Remodelação da ETA de Monte Novo (Évora)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A.

NIPC: 513606130

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia

Endereço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, nº 21, r/ch

Código postal: 6300 693

Localidade: Guarda

País: PORTUGAL

Telefone: 213251000

Fax: 213251397

Endereço da Entidade: www.advt.pt

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Conceção-Construção da Remodelação da ETA de Monte Novo (Évora)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Conceção-Construção da Remodelação da ETA de Monte Novo (Évora).

a) Desenvolvimento do projeto base e elaboração do projeto de execução de acordo com o preconizado pela AdVT e com o expressamente definido no caderno de encargos;

b) Realização dos trabalhos de:

i. Readaptação/remodelação e inclusão de novas etapas de tratamento, incluindo fornecimento e instalação de equipamentos e instrumentação;

ii. Introdução de circuitos hidráulicos, novos e a substituir, à vista e enterrados, incluindo todos os materiais e trabalhos associados (abertura e fecho de vala, caixas de visita e respetivas tampas, suportagens e fixações, etc.);

iii. Remodelação de instalações elétricas, sistema de automação, supervisão e comunicações globais da ETA;

iv. Arranjo de arruamentos para garantir a circulação de veículos e de acessibilidade pedonal;

v. Conceção e preparação/adequação das instalações (coberturas, quadros elétricos, cabos, etc.) para a futura ligação de uma Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC - painéis fotovoltaicos);

vi. Execução de trabalhos de demolição, incluindo a separação, transporte e deposição de resíduos em destino certificado e autorizado pelo Dono de Obra;

vii. Reabilitação geral de infraestruturas, órgãos e edifícios existentes da instalação, incluindo impermeabilização de coberturas, reparação de fissuras, pinturas, substituição de tubagens, válvulas e acessórios, reparação/substituição de vãos, etc.;

viii. Lavagem e desinfeção final de órgãos, cisternas, tanques, tubagens, válvulas, acessórios e todas as infraestruturas em contacto com a água, após as intervenções e previamente à recolocação em funcionamento;

ix. Realização de todos os trabalhos de melhoria/reparação/readaptação da instalação elétrica, incluindo os respetivos trabalhos de apoio de construção civil.

c) Desenvolvimento das atividades de Comissionamento, Pré-Arranque e Arranque, de acordo com o expressamente definido no caderno de encargos;

d) Prestação dos serviços de assistência técnica à empreitada, necessários à boa execução contratual.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,800,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232430

Valor: 2,800,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: ENG21020

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 730 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Indicados no Programa - Alvará e outros

Descrição:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO IX ao Programa de Procedimento;

b) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

c) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

d) Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções;

e) Certificado do registo criminal do adjudicatário, bem como dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções;

f) Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, contendo as seguintes habilitações:

i) 6ª Subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;

ii) 1ª, 2.ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

iii) 1ª, 3ª, 13ª e 19ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.

iv) 1ª, 2ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia

Endereço desse serviço: Av. da Liberdade, n.º 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Conceção e fundamentação da solução proposta

Ponderação: 70 %

Subfator

Nome: Metodologia de execução da obra

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Detalhe e consistência do plano de trabalhos

Ponderação: 10 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Av. da Liberdade, n.º 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/09/06



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Leitão Sardinha

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

415664334