Empreitada de construção do Sistema Elevatório de S. Vicente (Elvas)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A.

NIPC: 513606130

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia

Endereço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, nº 21, r/ch

Código postal: 6300 693

Localidade: Guarda

País: PORTUGAL

Telefone: 213251000

Endereço da Entidade: www.advt.pt

Endereço Eletrónico: concursosengenharia.epal@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de construção do Sistema Elevatório de S. Vicente (Elvas)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Tem por objeto principal a execução dos trabalhos da empreitada de construção do Sistema Elevatório de S. Vicente, nos termos melhor definidos no caderno de encargos e respetivos anexos. A empreitada visa principalmente a realização dos trabalhos destinados à construção da estação elevatória, incluindo movimentação de terras e construção civil, abrangendo designadamente o seguinte:

- Fornecimento e instalação de equipamentos na estação elevatória, incluindo entre outros, sem limitar, o grupo eletrobomba submersível, o medidor de caudal eletromagnético e o RAC; - Construção de conduta elevatória com cerca de 463 m de extensão, incluindo movimentação de terras, implantação de tubagem e demais trabalhos associados; - Construção de câmara de transição, para transição do escoamento em pressão para gravítico e entrega no emissário final, incluindo movimentação de terras e construção civil.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 315,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232410

Valor: 315,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: ENG21061_3

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Elvas

Freguesia: Freguesia de São Vicente e Ventosa

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Indicados no Programa - Alvará e outros

Descrição:

Para além da habilitação nos termos do art.º 81º do CCP e nos termos do Programa, o(s) seguinte(s) alvarás:

6.ª Subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) e da classe correspondente ao valor global da proposta;

1.ª (estruturas e elementos de betão armado), 4.ª (alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5.ª (estuques, pinturas e outros revestimentos) e 8.ª (canalizações e condutas em edifícios) subcategorias da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

1.ª Subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia

Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade, nº 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: concursosengenharia.epal@adp.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EPAL

Endereço: Av. da Liberdade, 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: concursosengenharia.epal@adp.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/09/06



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Leitão Sardinha

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

415663362