Empreitada de conservação e reparação do edifício Paços do Concelho e Centro Administrativo - Impermeabilização da cobertura do claustro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila do Porto

NIPC: 512063770

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente de Câmara

Endereço: Largo Nossa Senhora da Conceição

Código postal: 9580 539

Localidade: Vila do Porto

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Vila do Porto

Freguesia: Freguesia de Vila do Porto

Telefone: 296820000

Fax: 296820009

Endereço da Entidade: www.cm-viladoporto.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoporto.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de conservação e reparação do edifício Paços do Concelho e Centro Administrativo - Impermeabilização da cobertura do claustro

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de conservação e reparação do edifício Paços do Concelho e Centro Administrativo - Impermeabilização da cobertura do claustro

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 25,100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45261900

Valor: 25,100.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/3/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Vila do Porto

Freguesia: Freguesia de Vila do Porto

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará ou certificado

Descrição:

Empreiteiro de obras públicas, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, concretamente a habilitação referente à 5ª Categoria - Outros Trabalhos, 11ª Subcategoria - Impermeabilizações e Isolamentos em classe que cubra o valor global da empreitada.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Aprovisionamento e Contratação Pública

Endereço desse serviço: Largo Nossa Senhora da Conceição

Código postal: 9580 539

Localidade: Vila do Porto

Telefone: 296820151

Fax: 296820009

Endereço Eletrónico: acp@cm-viladoporto.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTc0NzEx



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação: 70 %

Subfator

Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra

Ponderação: 30 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente de Câmara

Endereço: Largo Nossa Senhora da Conceição

Código postal: 9580 539

Localidade: Vila do Porto

Telefone: 296820000

Fax: 296820009

Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoporto.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/09/05



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves

Cargo: Presidente da Câmara

415663484