Empreitada de manutenção e conservação dos oleodutos e equipamentos associados entre o Porto de Abrigo e a Zona I, na Infraestrutura NATO de Porto Santo

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

NIPC: 600086640

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DSIP/DIE/Eng. Armando Venâncio

Endereço: Av. Ilha da Madeira

Código postal: 1400 204

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 213038567

Fax: 213027221

Endereço da Entidade: www.dgrdn.pt

Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de manutenção e conservação dos oleodutos e equipamentos associados entre o Porto de Abrigo e a Zona I, na Infraestrutura NATO de Porto Santo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reparação e tratamento dos oleodutos, substituição de elementos com corrosão, reparação de taludes, construção de muro de contenção, beneficiação de maciços de assentamento da tubagem, limpeza e desgaseificação de condutas por lavagem, beneficiação de rede de combate a incêndios, e a realização de testes e ensaios não destrutivos, nas infraestruturas NATO de Porto Santo entre o Porto de Abrigo e a Zona I, inclusive.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 288,275.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231210

Valor: 288,275.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP N.º 05/DGRDN/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Infraestruturas de tratamento de águas residuais



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT3

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Porto Santo

Freguesia: Freguesia de Porto Santo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará IMPIC, com as seguintes habilitações:

Descrição:

1 - A 7.ª subcategoria - Oleodutos e gasodutos, da 2.ª categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

2 - A 1.ª subcategoria - Estruturas e elementos de betão, da 1.ª categoria - Edifícios e património construído, na classe que cubra o valor proposto para os trabalhos correspondente

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional

Endereço desse serviço: Av. Ilha da Madeira

Código postal: 1400 204

Localidade: Lisboa

Telefone: 213038567

Fax: 213027221

Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTc0NDYx



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

23 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço (P)

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade técnica da proposta apresentada (Q)

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória Descritiva e Justificativa e documentação técnica (Md)

Ponderação: 70 %

Subfator

Nome: Adequação dos Planos de Trabalhos, Mão de Obra e Equipamentos

Ponderação: 30 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário de Estado da Defesa Nacional

Endereço: Av. Ilha da Madeira

Código postal: 1400 204

Localidade: Lisboa

Telefone: 213034500

Endereço Eletrónico: gabinete.sedn@mdn.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/09/05



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Eng. António Manuel Bruno Antunes

Cargo: Chefe de Divisão

415657093