Monitorização dos Recursos Hídricos Superficiais da Rede Primária do EFMA -janeiro 2023 a dezembro 2024.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.

NIPC: 503450189

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território

Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Beja

Freguesia: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista)

Endereço Eletrónico: edia@edia.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Monitorização dos Recursos Hídricos Superficiais da Rede Primária do EFMA -janeiro 2023 a dezembro 2024.

Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviços visa a amostragem e determinação de parâmetros físico-químicos e microbiológicos nas albufeiras e cursos de água associados à Rede Primária do EFMA e de fitoplâncton nas albufeiras.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 610,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90711500

Valor: 610,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 29/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Aljustrel

Freguesia: Freguesia de Ervidel

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Beja

Freguesia: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista)

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Beja

Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora das Neves

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Beja

Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora das Neves

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Beja

Freguesia: União das Freguesias de Trigaches e São Brissos

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Cuba

Freguesia: Freguesia de Vila Ruiva - Cuba

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Ferreira do Alentejo

Freguesia: União das Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Ferreira do Alentejo

Freguesia: Freguesia de Odivelas - Ferreira do Alentejo

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Moura

Freguesia: União das Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Moura

Freguesia: Freguesia de Póvoa de São Miguel

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Évora

Concelho: Mourão

Freguesia: Freguesia de Luz - Mourão

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Serpa

Freguesia: União das Freguesias de Serpa (Salvador e Santa Maria)

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Beja

Concelho: Serpa

Freguesia: Freguesia de Brinches

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Serpa

Freguesia: Freguesia de Pias - Serpa

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Vidigueira

Freguesia: Freguesia de Pedrógão - Videigueira

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Évora

Concelho: Alandroal

Freguesia: Freguesia de Capelins (Santo António)

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: União das Freguesias de São Manços e São Vicente do Pigeiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Évora

Concelho: Portel

Freguesia: Freguesia de Santana - Portel

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Évora

Concelho: Portel

Freguesia: União das Freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Évora

Concelho: Portel

Freguesia: União das Freguesias de Amieira e Alqueva

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Évora

Concelho: Portel

Freguesia: Freguesia de Monte do Trigo

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Évora

Concelho: Reguengos de Monsaraz

Freguesia: União das Freguesias de Campo e Campinho

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Évora

Concelho: Reguengos de Monsaraz

Freguesia: Freguesia de Monsaraz

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Elvas

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 930 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação exigidos nos termos do artigo 81º do CCP e da Portaria 672/2017, de 14 de dezembro, e designadamente:

a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP, devendo ser referido o código de certidão permanente;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º do CCP.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território

Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2

Beja

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

Telefone: 284315100

Endereço Eletrónico: edia@edia.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://gov.saphety.com/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Metodologia

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Organização da prestação de serviços

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade dos trabalhos e ensaios laboratoriais

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EDIA, S.A.

Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

Endereço Eletrónico: edia@edia.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/09/01



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ana Maria Queiroga

Cargo: Técnica Superior do Gabinete de Apoio Jurídico

415657636