Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do assistente operacional Francisco de Jesus Lourenço

Aviso (extrato) n.º 17368/2022

Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do assistente operacional Francisco de Jesus Lourenço.

Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do assistente operacional Francisco de Jesus Lourenço

Em cumprimento do previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, torna-se público que, por lhe ter sido reconhecido o direito à aposentação, cessou, em 01 de agosto de 2022, a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do trabalhador Francisco de Jesus Lourenço, integrado na carreira de assistente operacional, categoria de assistente operacional, com a Freguesia de Santo António (Lisboa), o qual auferia a remuneração correspondente à sétima posição remuneratória, nível remuneratório sétimo, previsto no Decreto-Lei 14/2008, de 31 de julho, que, à data, correspondia ao valor de 809,13 (euro).

24 de agosto de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santo António (Lisboa), Vasco André Lopes Alves Veiga Morgado.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-21 - Decreto-Lei 14/2008 - Ministério da Economia e da Inovação

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 19/2003, de 3 de Fevereiro, relativo ao processo de reprivatização da GESCARTÃO, SGPS, S. A.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.