Empreitada de Reabilitação do Bairro Social de Santa Tecla Bloco 2 - Entradas 1; 2 e 3

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, E. M.

NIPC: 504537784

Endereço: Rua D. Paio Mendes N.º 51

Código postal: 4700 424

Localidade: Braga

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)

Telefone: 253268666

Endereço Eletrónico: info@bragahabit.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação do Bairro Social de Santa Tecla Bloco 2 - Entradas 1; 2 e 3

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação do Bairro Social de Santa Tecla Bloco 2 - Entradas 1; 2 e 3

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 749,915.12 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45211340

Valor: 749,915.12 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP_OB_02_2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 504537784

Designação da entidade adjudicante: BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, E. M.

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 0

NIPC: 506901173

Designação da entidade adjudicante: Município de Braga

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 100

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: Freguesia de Braga (São Vítor)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 8 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvará Obras Públicas

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: BRAGAHABIT Empresa Municipal de Habitação de Braga - DAC

Endereço desse serviço: Rua D. Paio Mendes N.º 51

Código postal: 4700 424

Localidade: Braga

Telefone: 253268666

Endereço Eletrónico: dalves@bragahabit.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Bragahabit E.M.

Endereço: Rua D. Paio Mendes N.º 51

Código postal: 4700 424

Localidade: Braga

Telefone: 253268666

Endereço Eletrónico: info@bragahabit.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/09/02



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Carlos Videira

Cargo: Administrador Executivo

415539798