PARQUE ESPÍRITO SANTO - VALORIZAÇÃO AMBIENTAL

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Marta de Penaguião

NIPC: 506829138

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Coordenação Técnica de Planeamento e Gestão Urbana

Endereço: Rua dos combatentes - S. Miguel de Lobrigos

Código postal: 5030 477

Localidade: Santa Marta de Penaguião

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Sta Marta de Penaguião

Freguesia: União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane

Telefone: 254810130

Fax: 254810131

Endereço Eletrónico: divisao.obras@cm-smpenaguiao.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PARQUE ESPÍRITO SANTO - VALORIZAÇÃO AMBIENTAL

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto da empreitada consiste nos trabalhos de construção de um parque com áreas ajardinadas e arborizadas, áreas de terreno natural, áreas de estadia, um parque de merendas, um parque infantil, miradouros dispostos e implantados nos declives do terreno, uma zona de estacionamento, áreas de leitura e contemplação da paisagem e na reabilitação de um edifício solarengo e setecentista.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,380,588.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45454000

Valor: 2,380,588.50 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 40/22

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Reabilitação de Edifício para Albergue

Preço Base do lote: 688,016.88 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45454000

Lote n.º 2

Designação: Parque Espírito Santo

Preço Base do lote: 1,692,571.62 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45211360



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Sta Marta de Penaguião

Freguesia: União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 242 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará emitido pelo IMPIC, I.P

Descrição:

Lote nº1 - Reabilitação de Edifício para Albergue

Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC,I.P,) deve conter as 4.ª e 5.ª subcategoria da 1.ª categoria - Edifícios e Património Construído, tendo cada uma das citadas subcategorias ter de corresponder à classe que cubra o valor global da proposta para o lote em referência.

Lote nº2 - Parque Espírito Santo

Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC,I.P,) deve conter as 9.ª e 10.ª subcategoria da 2.ª categoria - Vias de comunicação, Obras de urbanização e outras infraestruturas, tendo cada uma das citadas subcategorias ter de corresponder à classe que cubra o valor global da proposta para o lote em referência.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião - Divisão de Coordenação Técnica de Planeamento e Gestão Urbana

Endereço desse serviço: Rua dos combatentes - S. Miguel de Lobrigos

Código postal: 5030 477

Localidade: Santa Marta de Penaguião

Telefone: 254810130

Fax: 254810131

Endereço Eletrónico: divisao.obras@cm-smpenaguiao.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Fator - Nome: Avaliação do preço custo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

Endereço: Rua dos Combatentes

Código postal: 5030 477

Localidade: Santa Marta de Penaguião

Telefone: 254810130

Fax: 254810131

Endereço Eletrónico: divisao.obras@cm-smpenaguiao.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/09/01



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Luís Reguengo Machado

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

415657782