Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional e assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 17121/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional e assistente técnico.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para quatro postos de trabalho previstos no mapa de pessoal 2022

1 - Para efeitos do disposto na alínea a) n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e nos termos do estipulado no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que por deliberação de Câmara Municipal do dia 11 de julho de 2022 e posterior despacho do Presidente da Câmara Municipal de 29 de julho 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o recrutamento de quatro trabalhadores para ocupação de quatro postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal do Município de Mora para o ano de 2022:

Referência A - Procedimento concursal para recrutamento de três Assistentes técnicos em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação do lugar previsto no mapa de pessoal (Atividade 5 - Serviços dos Núcleos Museológicos);

Referência B - Procedimento concursal para recrutamento de um Assistente Operacional em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação do lugar previsto no mapa de pessoal (Atividade 1 - Água e Saneamento);

2 - Entidade que realiza o procedimento: Município de Mora.

3 - Caracterização do posto de trabalho: Atribuição, competência ou atividade a cumprir:

Referência A - Atividade 5 - Cuidar das espécies animais que integram a coleção do Fluviário de Mora. Aferir e observar comportamentos, preparar e oferecer a alimentação às diferentes espécies, realizar as ações de manutenção necessárias à boa conservação dos habitats e áreas envolventes, oferecer as melhores condições de bem-estar aos animais. Monitorizar a qualidade da água, efetuar registos das atividades realizadas. Efetuar mudanças de água, cuidar dos sistemas de filtragem de menor capacidade. Administrar profilaxias de acordo com a determinação do veterinário ou biólogo. Realizar capturas no campo, proceder a transportes de animais. Além destas tarefas, poderão ser chamados a realizar visitas guiadas, acompanhamento ao visitante, realizar atividades do Projeto Pedagógico, parque arborismo, mergulhos de manutenção, apoio à loja. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior. A descrição de funções em referência não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, artigo 81.º da LTFP.

Referência B - Atividade 1 - Executa canalizações em edifícios, instalações industriais e outros locais, destinados ao transporte de água e esgotos; corta e rosca tubos e solda tubos de chumbo, plástico, ferro e materiais afins; executa redes de distribuição de água e respetivos ramais de ligação, assentando tubagens e acessórios necessários; executa redes de recolha de esgotos fluviais ou domésticos e respetivos ramais de ligação, assentando tubagens e acessórios necessários; executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; efetuam a manutenção dos equipamentos referentes aos furos de distribuição de água.

Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.

A descrição de funções em referência não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, artigo 81.º da LTFP.

4 - Habilitações literárias exigidas, Área de formação académica ou profissional exigida:

Referência A: 12.º Ano de Escolaridade;

Referência B: escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade.

5 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no site institucional do Município de Mora em www.cm-mora.pt (Serviços/Recursos Humanos/Concursos).

6 - O formulário de candidatura de utilização obrigatório, encontra-se disponível no site institucional do Município de Mora (www.cm-mora.pt), bem como na Secção de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Mora. As candidaturas deverão ser entregues diretamente na secção de Recursos Humanos ou remetidas pelo correio com aviso de receção, para a Câmara Municipal de Mora (Rua do Município, n.º 41 7490-243 Mora).

8 de agosto de 2022. - A Presidente da Câmara Municipal de Mora, Paula Cristina Calado Chuço.

315595688

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal