Anúncio de procedimento n.º 1190/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504293125 - Município de Odivelas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Lançamento de Empreitadas do Departamento de Obras Municipais, Habitação e
Transportes
Endereço: Paços do Concelho - Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória
Código postal: 2675 372
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219320000
Fax: 00351 219344393
Endereço Eletrónico: sle@cm-odivelas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REABILITAÇÃO DA QUINTA DAS ÁGUAS FÉRREAS EM CANEÇAS
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objeto trabalhos de reabilitação da Quinta das Águas Férreas em Caneças, nomeadamente, no edifício principal, no da pousada e no edifício dos anexos, consistindo, essencialmente, na correção de patologias associadas à presença de água, substituição/reposição de revestimentos, serralharias e vãos interiores e exteriores, na reparação pontual de elementos estruturais e das coberturas em telhado existentes. Igualmente se encontra contemplada a reparação do muro exterior, no troço compreendido entre o edifício principal e o da pousada, bem como na limpeza e desmatação da calçada em vidraço nas zonas envolventes incluindo reposição nas zonas em falta
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 243461.93 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262690
Valor: 243461.93 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Odivelas: Freguesia de Odivelas
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Odivelas
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ponto 15.3 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais, Habitação e Transportes/Secção de Lançamento de Empreitadas
Endereço desse serviço: Rua Laura Aires, n.º6, Arroja
Código postal: 2675 563
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219346900
Fax: 00351 219346939
Endereço Eletrónico: sle@cm-odivelas.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphetygov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ponto 12 do Programa de Concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Odivelas
Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes
Código postal: 2675 372
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219320000
Fax: 00351 219344393
Endereço Eletrónico: geral@cm-odivelas.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Alvará emitido pelo InCI (Instituto da Construção e do Imobiliário) ou a indicação do respetivo número, que possibilite a sua consulta na plataforma do InCI (http://www.inci.pt) em que se comprove a detenção das seguintes autorizações:
A1) A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios, em classe correspondente ao valor da proposta; ou
A2) A 5.ª, Subcategorias da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; e
B) As 6.ª e 7.ª Subcategorias da 1.ªcategoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m), caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º3 do artigo 81.º do CCP
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Susana de Carvalho Amador
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408456225
