Concurso Público nº 168/DGADR/2022 - LOTE 1: - Elaboração do Projeto de Execução para a reabilitação e modernização do Bloco de Macedo de Cavaleiros do Aproveitamento Hidroagrícola de Macedo de Cavaleiros. LOTE 2: Elaboração do Cadastro Predial do Bloco de Macedo de Cavaleiros do AH de Macedo de Cavaleiros

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

NIPC: 600082440

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Endereço: Av. Afonso Costa, n.º 3

Código postal: 1949 002

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@dgadr.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público nº 168/DGADR/2022 - LOTE 1: - Elaboração do Projeto de Execução para a reabilitação e modernização do Bloco de Macedo de Cavaleiros do Aproveitamento Hidroagrícola de Macedo de Cavaleiros. LOTE 2: Elaboração do Cadastro Predial do Bloco de Macedo de Cavaleiros do AH de Macedo de Cavaleiros

Descrição sucinta do objeto do contrato: Projeto de execução para a reabilitação dos órgãos de segurança de 6 condutas de regado Bloco de Macedo de Cavaleiros e automatização e aumento da capacidade de transporte de água do Canal Condutor Geral e elaboração do Cadastro do Bloco de Macedo de Cavaleiros.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 390,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71335000

Valor: 390,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 168/DGADR/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Elaboração do Projeto de Execução para a reabilitação e modernização do Bloco de Macedo de Cavaleiro

Preço Base do lote: 225,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71335000

Lote n.º 2

Designação: Elaboração do Cadastro Predial do Bloco de Macedo de Cavaleiros do AH de Macedo de Cavaleiros

Preço Base do lote: 165,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71335000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Macedo de Cavaleiros

Freguesia: Freguesia de Macedo de Cavaleiros

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Mirandela

Freguesia: União das Freguesias de Avantos e Romeu

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Macedo de Cavaleiros

Freguesia: Freguesia de Salselas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Macedo de Cavaleiros

Freguesia: Freguesia de Vale da Porca

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Macedo de Cavaleiros

Freguesia: Freguesia de Vale de Prados

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Macedo de Cavaleiros

Freguesia: Freguesia de Grijó - Macedo de Cavaleiros

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Macedo de Cavaleiros

Freguesia: Freguesia de Vale Benfeito

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Macedo de Cavaleiros

Freguesia: Freguesia de Carrapatas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Macedo de Cavaleiros

Freguesia: Freguesia de Cortiços

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Mirandela

Freguesia: União das Freguesias de Avantos e Romeu

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Macedo de Cavaleiros

Freguesia: União das Freguesias de Castelãos e Vilar do Monte

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 600 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Habilitações profissionais

Descrição:

Os mencionados no Programa do Procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGADR

Endereço desse serviço: Av. Afonso Costa, nº 3, 6.º piso

Código postal: 1949 002

Localidade: Lisboa

Telefone: 218442359

Endereço Eletrónico: dsr@dgadr.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.anogov.com/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Critério relativo ao custo

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Critério relativo à qualidade

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória Descritiva do Proj Exec Moderniz e reab órgãos comando e seg

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: Memória Descritiva Proj Exec Moderniz regulação água canal cond geral

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: Experiência da equipa técnica

Ponderação: 20 %

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Critério relativo ao custo

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Experiência da Equipa Técnica

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Memória Descritiva do Projeto de Elaboração do Cadastro

Ponderação: 50 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministra da Agricultura e Alimentação

Endereço: Praça do Comércio

Código postal: 1149 010

Localidade: Lisboa

Telefone: 213234652

Endereço Eletrónico: gabinete.maa@maa.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Rogério Lima Ferreira

Cargo: Diretor-Geral

415648175