Concurso Público nº 28PF/2022 - Prestação de Serviços de Telecomunicações Móveis para os SMAS de Sintra

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra

NIPC: 680000054

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento, Stocks e Contratação

Endereço: Av. ª Movimento das Forças Armadas, nº 16

Código postal: 2714 503

Localidade: Sintra

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)

Telefone: 219119016

Fax: 219232650

Endereço da Entidade: https://www.smas-sintra.pt

Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público nº 28PF/2022 - Prestação de Serviços de Telecomunicações Móveis para os SMAS de Sintra

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Telecomunicações Móveis para os SMAS de Sintra

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 84,168.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Valor: 84,168.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP nº 28PF/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Conforme indicado nas Peças do Procedimento

Descrição:

Conforme indicado nas Peças do Procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento, Stocks e Contratação

Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º 16

Código postal: 2714 503

Localidade: Sintra

Telefone: 219119016

Fax: 219232650

Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço a pagar pela prestação do Serviço de Voz

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço a pagar pela prestação do Serviço de MMS

Ponderação: 1 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço a pagar pela prestação do Serviço de Dados

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço a pagar pela prestação do serviço "Aditivo de e-mail e Internet"

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Níveis de serviço propostos

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de entrega e execução da solução técnica proposta

Ponderação: 4 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Adequação tecnológica e funcional da solução

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Sem prejuízo do disposto no artigo 271.º, n.º 2 do CCP, é a Câmara Municipal de Sintra o órgão de recurso hierárquico administrativo

Endereço: Largo Dr. Virgílio Horta

Código postal: 2714 501

Localidade: 219238500

Telefone: 219238657

Fax: 219238657

Endereço Eletrónico: geral@cm-sintra.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/31



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca

Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS-Sintra

415654493