Fornecimento de Serviços de Mobilidade Escolar para Alunos com Necessidades Específicas

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: TUB - Transportes Urbanos de Braga, E. M.

NIPC: 504807684

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração

Endereço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos

Código postal: 4700 244

Localidade: Braga

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)

Telefone: 253606890

Fax: 253606899

Endereço da Entidade: https://tub.pt/

Endereço Eletrónico: geral@tub.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de Serviços de Mobilidade Escolar para Alunos com Necessidades Específicas

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de Serviços de Mobilidade Escolar para Alunos com Necessidades Específicas

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 220,598.19 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 220,598.19 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 9/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Transporte rodoviário



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 67

Lote n.º 67

Designação: 67 lotes de acordo com ficheiro em excel disponibilizado na plataforma

Preço Base do lote: 110,299.10 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 1

Designação: 67 lotes de acordo com ficheiro em excel disponibilizado na plataforma

Preço Base do lote: 110,299.09 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 63 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

1. O adjudicatário deve entregar, de acordo com o definido no artigo 161.º do CCP, no prazo de 2 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação definidos no artigo 81.º do CCP.

2. Para além dos documentos referidos no número anterior, deverá ainda apresentar:

a) Relação de motoristas e viaturas passíveis de utilização para prestação do serviço de transporte, por horário, com indicação da validade dos certificados/licenças para transporte de crianças.



b) Documentos relativos às viaturas:

i. Licenças de circulação por veículos;

ii. Licença de transporte coletivo de crianças por veículo;

iii. Documento único automóvel por veículo;

iv. Habilitação legal concedida pelo IMT e INEM, se se tratar do transporte em ambulância.

3. Documentos relativos aos Motoristas:

i. Carta de Condução por motorista;

ii. Licença de transporte coletivo de crianças por motorista.

4. Comprovativo da apólice do seguro necessária para a realização do serviço, objeto do procedimento, por viatura.



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Licença

Descrição:

i. Carta de Condução por motorista;

ii. Licença de transporte coletivo de crianças por motorista.

iv. Habilitação legal concedida pelo IMT e INEM, se se tratar do transporte em ambulância.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTc0MTE1



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Dias

4 dias a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua Quinta de Santa Maria

Código postal: 4700 470

Localidade: Braga

Telefone: 253606890

Endereço Eletrónico: geral@tub.pt



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/31 13:48:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Edite Loureiro

Cargo: Jurista

415656023