Aquisição de serviços de transportes escolares para o ano letivo 2022/2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Almeida

NIPC: 506625419

Endereço: Praça da Liberdade nº8

Código postal: 6350 130

Localidade: Almeida

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Almeida

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-almeida.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de transportes escolares para o ano letivo 2022/2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de transportes escolares para o ano letivo 2022/2023

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 117,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 117,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DAF-90/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Almeida

Freguesia: Todas



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 185 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os previstos no programa do procedimento



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará/Licença

Descrição:

Alvará emitido pelo IMT referente ao licenciamento da atividade, de acordo com o artigo 3.º da Lei 13/2006, de 17 de abril;

Licença emitida pelo IMT referente aos veículos a afetar à prestação de serviços, de acordo com o artigo 5.º do Lei 13/2006, de 17 de abril;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira do Município de Almeida

Endereço desse serviço: Praça da Liberdade nº8

Código postal: 6350 130

Telefone: 964138009

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-almeida.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Horas

72 horas a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Almeida

Endereço: Praça da Liberdade nº8

Código postal: 6350 130

Localidade: Almeida

Endereço Eletrónico: camara@cm-almeida.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/30 10:44:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Eng.º António José Monteiro Machado

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almeida

415650434

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-04-17 - Lei 13/2006 - Assembleia da República

  Transporte colectivo de crianças.