Procedimento concursal na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 16914/2022

Sumário: Procedimento concursal na carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal com vista à substituição temporária de um trabalhador ausente em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e a termo resolutivo incerto na carreira e categoria de Assistente Operacional

Torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de Santa Bárbara de Nexe, tomada em 21 de julho de 2022, e nos termos da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro (doravante designada por Portaria) em conjugação como o previsto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (doravante LGTFP), se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal com vista à substituição temporária de trabalhador ausente, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e a termo resolutivo incerto, na carreira e categoria de Assistente Operacional.

Caracterização do posto de trabalho, em conformidade com o n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP.

Posto de trabalho para a Carreira e Categoria de Assistente Operacional no Serviço Infraestruturas da Freguesia de Santa Bárbara de Nexe.

Local de trabalho: na área geográfica da Freguesia de Santa Bárbara de Nexe, sem prejuízo de deslocações inerentes ao exercício das funções.

Posicionamento remuneratório: a posição remuneratória obedecerá ao disposto no artigo 38.º da LGTFP, sendo a posição remuneratória de referência a correspondente à Posição 1, nível 4, da carreira e categoria de assistente operacional, a que corresponde o montante de 705 (euro) (setecentos e cinco euros).

Requisitos de admissão:

Os previstos nos artigos 17.º, 34.º e 36.º da LGTFP;

O presente recrutamento efetua-se de entre trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido. Todavia, considerando que é indispensável garantir a máxima celeridade dos procedimentos concursais, dado o caráter urgente do recrutamento, e por razões de economia processual, pode proceder-se, respeitadas as prioridades legais da situação jurídico-funcional dos candidatos, ao recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público previamente estabelecido;

Nível habilitacional exigido: de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LGTFP;

São admitidos candidatos detentores de formação ou experiência profissional substitutiva do nível habitacional exigido, de acordo com o artigo 34.º da LGTFP.

Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o aviso integral será publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil subsequente à publicação no Diário da República, no prazo máximo de três dias úteis, contados a partir da data da publicação no Diário da República, e na respetiva página eletrónica (http://www.santabarbaradenexe.pt/).

28 de julho de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, Sérgio Martins.

315613409

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho