Despacho (extrato) 10507/2022, de 30 de Agosto
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 167/2022, Série II de 2022-08-30
- Data: 2022-08-30
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Colocação do segundo-secretário de embaixada João Gil Gonçalves Silva Mendes de Freitas na Embaixada de Portugal em Londres.
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 17 de agosto de 2022, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que o Segundo-Secretário de Embaixada João Gil Gonçalves Silva Mendes de Freitas, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, seja colocado na Embaixada de Portugal em Londres.
2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.
19 de agosto de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
315633043
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5040644.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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2006-10-27 -
Decreto-Lei
204/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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2011-12-29 -
Decreto-Lei
121/2011 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Aviso
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