Prestação de Serviços de Coordenação, Fiscalização, Gestão da Qualidade, Segurança e Ambiente das Obras de Construção da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas de Vila Franca de Xira

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca de Xira

NIPC: 501057510

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Provedor da instituição - Armando Jorge Carvalho

Endereço: Rua Gomes Freire, nº13

Código postal: 2600 150

Localidade: Vila Franca de Xira

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira

Telefone: 263287300

Endereço Eletrónico: provedor@scmvfx.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços de Coordenação, Fiscalização, Gestão da Qualidade, Segurança e Ambiente das Obras de Construção da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas de Vila Franca de Xira

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Coordenação, Fiscalização, Gestão da Qualidade, Segurança e Ambiente das Obras de Construção da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas de Vila Franca de Xira (ERPI - VFX) - Proc. 002/2022-SCMVFX",de acordo com o Caderno de encargos e restante documentação que integra o procedimento

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 178,710.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71520000

Valor: 178,710.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 002/2022-SCMVFX

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Declarações

Descrição:

Declaração de habilitação elaborada de acordo com o modelo anexo ao programa do Concurso;

Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b),d), e) e h) do nº1 do artigo 55º do CCP; Declaração relativa a trabalhadores estrangeiros, emitida conforme o modelo anexa ao programa de concurso, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso; alvará emitido pelo IMPIC, IP

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca de Xira

Endereço desse serviço: Rua Gomes Freire, nº13

Código postal: 2600 150

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 263287300

Endereço Eletrónico: elsaregueira@scmvfx.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://gov.saphety.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca de Xira

Endereço: Rua Gomes Freire,nº13

Código postal: 2600 150

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 263287300

Endereço Eletrónico: elsaregueira@scmvfx.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Armando Jorge Gonçalves de Carvalho

Cargo: Provedor da Instituição

415649593