Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Prestação de Serviços de Operação e Manutenção da ETAR de Peniche

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche

NIPC: 680019600

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração

Endereço: Avenida 25 de Abril, 88

Código postal: 2520 203

Localidade: Peniche

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Peniche

Freguesia: Freguesia de Peniche

Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Prestação de Serviços de Operação e Manutenção da ETAR de Peniche

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto da presente prestação de serviços é a contratação dos trabalhos de Operação e Manutenção da ETAR de Peniche, e integra as infraestruturas identificadas no Anexo II do presente caderno de encargos (cláusulas gerais e especiais e respetivos anexos).

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,023,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90400000

Valor: 1,023,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 14/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Peniche

Freguesia: Freguesia de Peniche

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Constantes artigo 81º do CCP



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Peniche

Endereço desse serviço: Avenida 25 de Abril, 88

Código postal: 2520 203

Localidade: Peniche

Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/dashboard/



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

a) Lista e breve descrição dos critérios de seleção:

b) Certificado do candidato emitido por entidade acreditada no âmbito do Sistema Integrado de Gestão da Qualidade, Segurança e Ambiente, que ateste o disposto na alínea a) do número 3 do artigo 12.º deste programa de concurso. Em caso de agrupamento, todos os membros do agrupamento deverão exibir este certificado;

c) Lista de experiências de operação e manutenção de estações de tratamento de águas residuais urbanas com tratamento terciário, tratamento de odores (ventilação e lavagem química) e desidratação mecânica de lamas para a totalidade do caudal, com um caudal médio de 6.000 m3/dia ou 45.000 habitantes equivalentes, concluídas nos últimos 10 (dez) anos, do candidato ou, no caso de agrupamento, de cada um dos membros do agrupamento candidato, de acordo com as características referidas na alínea b) do número 3 do artigo 12.º deste programa de concurso, de acordo com a lista constante do modelo do Anexo II, na qual sejam referidos, para cada contrato, a entidade adjudicante, o montante total do contrato, a percentagem de participação da empresa constituinte do candidato (no caso de ter executado o contrato em consórcio), datas de início e fim do contrato, locais de execução e descrição genérica do âmbito dos trabalhos realizados e serviços prestados, incluindo a descrição da linha de tratamento (líquida, sólida e gasosa)e os caudais tratados. Em caso de agrupamento, todos os membros do agrupamento deverão exibir esta lista;

d) Certificados de boa execução e desempenho passado pelas entidades adjudicantes que demonstrem de forma inequívoca a experiência num período contínuo mínimo de 3 (três) anos, nos últimos 10 (dez) anos, incluindo um mínimo de 1 (um) contrato de prestações de serviços de operação e manutenção da totalidade das instalações de estações de tratamento de águas residuais urbanas com tratamento terciário, tratamento de odores (ventilação e lavagem química) e desidratação mecânica de lamas para a totalidade do caudal, com um caudal médio de 6.000 m3/dia ou 45.000 habitantes equivalentes, de acordo com a lista referida na alínea b) supra. Cada membro do agrupamento ou consórcio deve evidenciar, no mínimo, a execução de um contrato desta natureza;

e) Documentação que demonstre que o candidato possui adequação dos recursos humanos a afetar à execução do contrato, através da apresentação da declaração de acordo com o modelo do Anexo III a este programa de concurso, na qual se apresentem os recursos humanos que constituem a equipa-chave, exigidos na alínea c) do número 3 do artigo 12.º do presente programa de concurso, acompanhada das respetivas cópias dos certificados de habilitação dos técnicos propostos, da cópia do título de inscrição na ordem profissional válido (para as posições i. a iii. daquela alínea), da cópia das declarações da Segurança Social que demonstrem que o técnico está ao serviço da empresa há mais de 1 (um) ano (para as posições i. a ii. daquela alínea), do curriculum vitae detalhado, referindo o nível de proficiência no domínio da língua portuguesa, das declarações abonatórias emitidas pelas entidades adjudicantes, de contratos onde os técnicos tenham desempenhado funções, nas quais sejam indicados datas, locais de execução, tipo de serviços prestados e uma descrição genérica das funções aí assumidas, que permitam comprovar o desempenho profissional, através dos quais seja possível demonstrar de forma inequívoca as habilitações académicas e profissionais e a experiência e proficiência na função:

a. Um coordenador geral da equipa de operação e manutenção;

b. Um chefe de exploração;

c. Um técnico superior de segurança;

d. Eletricista

e. Um técnico de análises laboratoriais.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

a) Documento que traduza o resultado dos requisitos estabelecidos no número 1 do artigo 13.º do presente programa de concurso, com a indicação do volume de negócios, liquidez geral e autonomia financeira, relativos aos três últimos exercícios concluídos, elaborado pelo preenchimento do modelo do Anexo IV do presente programa de concurso;

b) Relatórios e Contas dos últimos três exercícios, nomeadamente, Balanço, Demonstração de Resultados e Informações Empresariais Simplificadas (IES), que permitam comprovar todos os valores referidos no documento da alínea anterior, os quais serão utilizados para comprovação da capacidade financeira do candidato.

c) Ou declaração bancária conforme o número 3 do artigo 179º do CCP



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Metodologia e programa da prestação serviços

Ponderação: 60 %

Subfator

Nome: Metodologia de coleta, registo e tratamento da informação de operação

Ponderação: 40 %



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Peniche

Endereço: Largo Município

Código postal: 2520 256

Localidade: Peniche

Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/25



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Henrique Bertino Batista Antunes

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

415640496