Empreitada de conceção e adaptação do Centro de Controlo de Tráfego Marítimo (CCTM) e aquisição de bens e serviços de instalação para a criação do Centro de Controlo do Mar (CMAR).

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

NIPC: 600084973

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Infraestruturas (DIE) Divisão Infraestruturas Tecnologicas (DIT)

Endereço: Avenida Brasília

Código postal: 1449 030

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém

Endereço da Entidade: http://www.dgrm.mm.gov.pt

Endereço Eletrónico: dgrm@dgrm.mm.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de conceção e adaptação do Centro de Controlo de Tráfego Marítimo (CCTM) e aquisição de bens e serviços de instalação para a criação do Centro de Controlo do Mar (CMAR).

Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração do projeto de execução relativo à empreitada de conceção e adaptação do Centro de Controlo de Tráfego Marítimo do Continente, e integração dos sistemas tecnológicos necessários à criação do Centro de Controlo do Mar.Execução da empreitada de conceção e adaptação do CCTMC para criação do CMAR, e fornecimento de todos os bens, bem como, os serviços acessórios de instalação.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,998,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262700

Valor: 1,108,565.00 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 30231000

Valor: 889,935.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: C3MAR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo a 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª categoria (edifícios e património construído), em classe que cubra o valor global da proposta e a 4.ª subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço superior a 60 kV) e a 15.ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) 1ª subcategoria (Demolições) da 5ª categoria (Outros trabalhos) em classe que cubra o valor dos trabalhos a que dizem respeito.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Infraestruturas (DIE), Divisão de Infraestruturas Tecnológicas (DIT)

Endereço desse serviço: Avenida Brasília,

Código postal: 1449 030

Localidade: Lisboa

Telefone: 213035707

Fax: 213035702

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.anogov.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Valia tecnica

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministro da economia e mar

Ministro da agricultura e alimentação

Endereço: R. Horta Seca 15

Código postal: 1200 170

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gabinete.mem@mem.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/25



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Carlos Dias Simão

Cargo: Diretor-Geral

415640333