Serviços de Transporte Escolar, Regular Especializado, para a Escola Profissional de Viticultura e Enologia da Beira Litoral.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Escola Profissional de Viticultura e Enologia da Beira Litoral

NIPC: 504755412

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente

Endereço: Estação Vitivinícola da Bairrada - Apartado 256 - Anadia

Código postal: 3780 907

Localidade: Anadia

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Anadia

Freguesia: União das Freguesias de Arcos e Mogofores

Telefone: 231511744

Endereço da Entidade: https://epanadia.edu.pt/

Endereço Eletrónico: geral@epanadia.edu.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Serviços de Transporte Escolar, Regular Especializado, para a Escola Profissional de Viticultura e Enologia da Beira Litoral.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de transporte escolar, regular especializado para o estabelecimento escolar da Escola Profissional de Viticultura e Enologia da Beira Litoral em Anadia, nos meses de setembro de 2022 a junho de 2023, para um trajeto do local de residência dos alunos para Anadia e o inverso.

A partir do dia da adjudicação até ao dia 30 de junho de 2023 - Aproximadamente 177 dias.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 42,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 42,500.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 01/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Freguesia: Freguesia não determinada

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos comprovativos

Descrição:

- Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I ao Código dos Contratos Públicos, assinada pelo concorrente ou por representantes que tenha poderes para o obrigar;

- Comprovativo da posse de licença de exercício de atividade económica referente à prestação de serviços de transporte de passageiros;

- Documentos comprovativos dos poderes do representante da empresa;

- Documentos exigidos pelo programa do procedimento que contenham os termos ou condições, relativos a aspetos da execução do contrato não submetido à concorrência pelo caderno de encargos, aos quais a entidade adjudicante pretende que o concorrente se vincule.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Escola Profissional de Viticultura e Enologia da Beira Litoral

Endereço desse serviço: Estação Vitivinícola da Bairrada - Anadia

Código postal: 3780 907

Localidade: Anadia

Telefone: 231511744

Endereço Eletrónico: contratacao@epanadia.edu.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://epanadia.edu.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 15 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Adriano Martins Aires

Endereço: Estação Vitivinícola da Bairrada - Apartado 256

Código postal: 3780 907

Localidade: Anadia

Telefone: 231511744

Endereço Eletrónico: geral@epanadia.edu.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/26



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Adriano Martins Aires

Cargo: Presidente da Associação

415645761