MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Conselho Superior da Magistratura
NIPC: 600018466
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Administrativos e Financeiros
Endereço: Rua Duque de Palmela, 23
Código postal: 1250 097
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: csm@csm.org.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de desenvolvimento e manutenção de software - Aplicação IUDEX
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de desenvolvimento e manutenção de software - aplicação IUDEX num total de 4000 horas
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 100,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72212100
Valor: 100,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: Proc. 8/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Administrativos e Financeiros
Endereço desse serviço: Rua Duque de Palmela, 23
Código postal: 1250 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 213220020
Endereço Eletrónico: csm@csm.org.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://gov.saphety.com/bizgov/econcursos/loginAction!index.action
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 5 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Avaliação dos requisitos obrigatórios e adicionais dos recursos
Ponderação: 75 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Experiência CakePhp 3
Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: Experiência em MariaDB
Ponderação: 5 %
Subfator
Nome: Experiência em GIT
Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: Experiência em BootStrap 3
Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: Experiência em LINUX
Ponderação: 5 %
Subfator
Nome: Conhecimento das regras do Movimento Judicial
Ponderação: 40 %
Subfator
Nome: Conhecimentos no processo de formação dos Magistrados
Ponderação: 15 %
Subfator
Nome: Requisitos adicionais não obrigatórios
Ponderação: 5 %
Fatores
Nome: Metodologia de abordagem
Ponderação: 20 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Abordagem metodológica do desenvolvimento
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Abordagem do esquema de avaliação
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Plano de Instalação em Produção
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: SLA
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Gestão do Projeto
Ponderação: 20 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura
Endereço: Rua Duque de Palmela, 23
Código postal: 1250 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 213220020
Endereço Eletrónico: csm@csm.org.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/08/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Elisabete Almeida
Cargo: Chefe de Divisão
415639987
Anúncio de Procedimento 10869/2022, de 25 de Agosto
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 164/2022, Série II de 2022-08-25
- Data: 2022-08-25
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de serviços de desenvolvimento e manutenção de software - Aplicação IUDEX
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5038320.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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