Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores

Aviso (extrato) n.º 16670/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores.

Em cumprimento do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/6, torna-se público que foram celebrados contratos individuais de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores abaixo identificados:

Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2022/03/10, com efeitos a partir de 2022/04/01, no âmbito do Procedimento Concursal Comum, Ref.ª 2/2019, para ocupação de Um posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, na área funcional de Engenharia Civil, correspondente à publicação dos avisos n.º 11482 e 13970 no Diário da República, 2.ª série, n.º 133 e n.º 171, de 2019/07/15 e 2019/09/06, com as ofertas de emprego na BEP sob os códigos OE201907/0365 e OE201909/0121, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria: Rosilma Ferreira da Silva Bandeirinha.

Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2022/01/13, com efeitos a partir de 2022/02/01, no âmbito do Procedimento Concursal Comum, Ref.ª 3/2019, para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, na área funcional de Engenharia Civil, correspondente à publicação dos avisos n.º 11482 e 13970 no Diário da República, 2.ª série, n.º 133 e n.º 171, de 2019/07/15 e 2019/09/06, com as ofertas de emprego na BEP sob os códigos OE201907/0367 e OE201909/0123, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória: Rui Mário Semitela de Sousa Morais.

Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2022/05/19, no âmbito do Procedimento Concursal Comum, Ref.ª 11/2020, para ocupação de quatro postos de trabalho na categoria de Assistente Técnico, correspondente à publicação do aviso 18138, no Diário da República, 2.ª série, n.º 218 de 2020/11/09, e a oferta de emprego na BEP sob o código OE202011/0197, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria, com efeitos a partir de 2022/07/01: Angelina Marina de Oliveira Dias Piorla; Beatriz da Conceição Inácio Ferreira; Mariana Ribeiro das Neves; Com efeitos a partir de 2022/08/09: Marisa Alexandra Duarte Moura.

Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2022/06/30, no âmbito do Procedimento Concursal Comum, Ref.ª 1/2021, para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Eletricista Auto, correspondente à publicação do aviso 22776, no Diário da República, 2.ª série, n.º 234 de 2020/12/03, e a oferta de emprego na BEP sob o código OE202112/0083, com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria, com efeitos a partir de 2022/07/01: Ricardo Jorge Almeida Silva.

Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2022/06/20, no âmbito do Procedimento Concursal Comum, Ref.ª 2/2021, para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Asfaltador, correspondente à publicação do aviso 22776, no Diário da República, 2.ª série, n.º 234 de 2020/12/03, e a oferta de emprego na BEP sob o código OE202112/0085, com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria, com efeitos a partir de 2022/07/01: Sérgio Alexandre Lopes Oliveira; Mário Nélio Soares Aleixo da Silva.

Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2022/06/20, no âmbito do Procedimento Concursal Comum, Ref.ª 3/2021, para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Calceteiro, correspondente à publicação do aviso 22776, no Diário da República, 2.ª série, n.º 234 de 2020/12/03, e a oferta de emprego na BEP sob o código OE202112/0090, com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria, com efeitos a partir de 2022/07/01: António Joaquim Condeça Carvalho; Luís Miguel Martins Gonçalves Borges.

Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2022/06/20, no âmbito do Procedimento Concursal Comum, Ref.ª 4/2021, para ocupação de oito postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Canalizador, correspondente à publicação do aviso 22776, no Diário da República, 2.ª série, n.º 234 de 2020/12/03, e a oferta de emprego na BEP sob o código OE202112/0091, com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria, com efeitos a partir de 2022/07/01: Ricardo Ferreira de Oliveira; Ivan Filipe Dias Carvalheira; Fernando Semedo da Cruz; David Miguel Feixeira Vieira.

Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2022/06/30, no âmbito do Procedimento Concursal Comum, Ref.ª 5/2021, para ocupação de catorze postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, correspondente à publicação do aviso 22776, no Diário da República, 2.ª série, n.º 234 de 2020/12/03, e a oferta de emprego na BEP sob o código OE202112/0095, com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria, com efeitos a partir de 2022/07/01: Alexandre Sérgio Serfate da Silva; Marco António Rufino Brandão dos Santos. Com efeitos a partir de 2022/08/01: Luís Manuel Rodrigues da Costa; Miguel Duarte Pedro Antunes; Ricardo José Pinto Ventura; Vilson Manuel Correia Matias; Fernando José Soares Martins; Ivo Alexandre Teixeira Marques; Jorge Manuel Martins de Lima. Com efeitos a partir de 2022/08/09: Paulo Fernando da Silva Pinto; Alfredo Jorge César Esteves.

Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2022/06/20, no âmbito do Procedimento Concursal Comum, Ref.ª 6/2021, para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Mecânico Eletricista, correspondente à publicação do aviso 22776, no Diário da República, 2.ª série, n.º 234 de 2020/12/03, e a oferta de emprego na BEP sob o código OE202112/0096, com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria, com efeitos a partir de 2022/07/01: António Paulo Filipe Goncalves; José Manuel Dias Silva.

Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2022/06/30, no âmbito do Procedimento Concursal Comum, Ref.ª 7/2021, para ocupação de três postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Serralheiro Civil, correspondente à publicação do aviso 22776, no Diário da República, 2.ª série, n.º 234 de 2020/12/03, e a oferta de emprego na BEP sob o código OE202112/0097, com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria, com efeitos a partir de 2022/07/01: Nuno Miguel Duarte Gaspar.

Por consolidação definitiva de mobilidades intercarreiras, na carreira e categoria de Técnico Superior, nas áreas funcionais abaixo identificadas, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria, com efeitos a partir de 2022/01/28: Célia Maria Louro dos Santos Ferreira Pinheiro, área funcional de Gestão (Finanças Empresariais). Com efeitos a partir de 2022/02/25: Ana Sofia Silva dos Santos Nunes, área funcional de Educação; Maria Cristina Esteves Silva, área funcional de Publicidade e Marketing; Marta Sofia Sebo Tibério, área funcional de Sociologia do Trabalho; Nelson Manuel da Silva Rodrigues, área funcional de Gestão de Empresas; Susana Cláudia Dias Caetano, área funcional de Sociologia; Susana Marina Prudêncio Campos Oliveira, área funcional de Ciências Sociais; Com efeitos a partir de 2022/04/22: José Pedro Alves Simões, área funcional de Comunicação Aplicada.

Por consolidação definitiva de mobilidades intercarreiras, para a carreira e categoria de Assistente Técnico, com efeitos a 2022/01/28: Cidália Maria Portela Alves Carvalho, com a posição remuneratória 2; Com efeitos a 2022/02/11: Edgar Martinho Silvério; João Miguel Romão Fernandes, com a posição remuneratória 5.

Por consolidação definitiva de mobilidades intercarreiras, para a carreira de Técnico de Informática e categoria de Técnico de informática Adjunto, nível 2, posicionado no escalão 3 da tabela remuneratória da carreira e categoria não revista de regime especial, com efeitos a 2022/02/25: Luís Alexandre Sanches Fernandes.

Por consolidação definitiva de mobilidades intercategorias, para a categoria de Coordenador Técnico, da carreira de Assistente Técnico, com efeitos a 2022/04/22: Sónia Isabel Costa Duarte Santos Chaves, com a posição remuneratória 1.

Por consolidação definitiva de mobilidades intercategorias, para a categoria de Encarregado Operacional, da carreira de Assistente Operacional, com efeitos a 2022/02/11: Leonel dos Reis Cruz, com a posição remuneratória 1.

Por consolidação definitiva de mobilidade na categoria de Assistente Operacional, para a área funcional de Canalizador, sem alteração das posições remuneratórias, com efeitos a partir de 2022/04/08: Alfredo Francisco Martins Silva; Álvaro Tomás Silva Rodrigues; Aleksandar Rusev Tanev; Hélder Manuel Serafim Ribeiro; Igor Edgar da Conceição Galhanas; João Manuel da Fonseca Borges; João Paulo Brito; Jorge Filipe de Oliveira Pires; Jorge Humberto Pereira Mendonça; Jorge Manuel Nobre Proença; Jorge Miguel Guedes Figueiredo Costa; José Carlos Azevedo Ferreira; Josué João da Silva Bonito; Luís Filipe Gouveia da Silva; Luís Manuel Simão Fernandes; Paulo Alexandre Teodóro Cotter Moreira.

Por consolidação definitiva de mobilidade em virtude de ter ocorrido mudança definitiva de órgão ou serviço:

Com efeitos a 2022/01/01, por acordo entre a trabalhadora Ana Vitória Coelho Campos, os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada e os SIMAR enquanto serviço de destino, na categoria de Assistente Técnico, com a posição remuneratória 3;

Com efeitos a 2022/02/28: Por acordo entre a trabalhadora Vera Nair de Jesus Pais, a ARSLVT - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e os SIMAR enquanto serviço de destino, na categoria de Técnico Superior, na área funcional de Administração Pública, com a posição remuneratória 2; Por acordo entre a trabalhadora Mafalda Dias Casquilho Monteiro, a Câmara Municipal de Odivelas e os SIMAR enquanto serviço de destino, na categoria de Assistente Operacional, com a posição remuneratória 4;

Com efeitos a 2022/03/01, por acordo entre a trabalhadora Carla Cristina Martins Cruz Pereira, a Câmara Municipal de Odivelas e os SIMAR enquanto serviço de destino, na categoria de Assistente Operacional, com a posição remuneratória 4;

Com efeitos a 2022/04/01: Por acordo entre o trabalhador Alcino Carvalho Pereira, a Câmara Municipal de Odivelas e os SIMAR enquanto serviço de destino, na categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Cantoneiro de Limpeza, com a posição remuneratória 5; Por acordo entre o trabalhador Fernando Manuel da Silva Veiga, a Câmara Municipal de Odivelas e os SIMAR enquanto serviço de destino, na categoria de Assistente Operacional, com a posição remuneratória 5.

11 de agosto de 2022. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Ana Teresa Dinis.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.