Implementação de medidas de melhoria e eficiência energética no Sistema de Iluminação Pública

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Marco de Canaveses

NIPC: 501073655

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal - Presidente da Câmara Municipal - Dra. Cristina Lasalete Cardoso Vieira

Endereço: Largo Sacadura Cabral

Código postal: 4630 219

Localidade: Marco de Canaveses

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 255538800

Fax: 255538899

Endereço da Entidade: http://www.cm-marco-canaveses.pt

Endereço Eletrónico: info@cm-marco-canaveses.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Implementação de medidas de melhoria e eficiência energética no Sistema de Iluminação Pública

Descrição sucinta do objeto do contrato: Implementação de medidas de melhoria e eficiência energética no Sistema de Iluminação Pública

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314200





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CLPQI/67/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito/Região: Porto

Concelho: Marco de Canaveses

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 15 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com as Peças do procedimento.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Comprovativo

Descrição:

Empresa de serviços energéticos com o nível de qualificação 2

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Avenida Futebol Clube do Marco

Código postal: 4630 276

Localidade: Marco de Canaveses

Telefone: 255538800

Fax: 255538899

Endereço Eletrónico: a.compras@cm-marco-canaveses.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTcyMTQ1



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Empresa de serviços energéticos ou agrupamento qualificado no âmbito do sistema de qualificação de empresas de serviços energéticos, a que se refere o Despacho Normativo 15/2012, de 03 de julho, com o nível de qualificação 2, cuja lista consta da página oficial da Direção Geral de Energia e Geologia, desde que não se encontrem em nenhuma das situações previstas no art.º 55º do CCP, salvo o disposto no art.º 55-A do CCP.; Deverão ter em vigor por um período superior a 1 ano um ou mais contratos, celebrados individualmente ou em consórcio com outras entidades, para a prestação de serviços de eficiência energética em sistema de iluminação pública cujo universo de luminárias, por contrato, seja superior a 12.000 luminárias e o desempenho energético, por contrato, superior a 4.2 GWh/ano, a comprovar, nomeadamente com a entrega de declarações abonatórias relacionadas que evidenciem a entrada em serviço dos respetivos contratos.; Nos últimos três anos, tenham celebrado, individualmente ou em consórcio com outras entidades, ou tenham em vigor pelo menos um contrato para a instalação e exploração de unidades de produção para autoconsumo, através de sistemas fotovoltaico, a comprovar, nomeadamente com entrega de declarações abonatórias relacionadas..



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Os candidatos devem apresentar o requisito mínimo de capacidade financeira, tendo como referencia a IES do último exercício fiscal (2021), previsto no artigo 14º nº 1 do Programa do Procedimento; devem ainda deter, sob pena de exclusão, o requisito mínimo de liquidez corrente superior a 1, obtida através do rácio entre o ativo e o passivo correntes calculado através da média aritmética dos três últimos exercícios concluídos através das declarações de IES entregues e validadas para efeitos fiscais, referentes aos três últimos exercícios concluídos. No caso do candidato se ter constituído há menos de três exercícios, as referências a três exercícios devem ser consideradas como correspondentes aos exercícios concluídos.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Valor líquido da poupança mínima garantida para o Contraente Público

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo Contratual

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal - Presidente da Câmara Municipal - Dra. Cristina Lasalete Cardoso Vieira

Endereço: Largo Sacadura Cabral

Código postal: 4630 219

Localidade: Marco de Canaveses

Telefone: 255538800

Fax: 255538899

Endereço Eletrónico: info@cm-marco-canaveses.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/22



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Cristina Lasalete Cardoso Vieira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

415626061