Fornecimento contínuo de bens alimentares diversos, por lotes, para os refeitórios da EB1/JI Santo António e JI Manuel Cabanas, nos termos definidos nas especificações técnicas do Caderno de Encargos

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Real de Santo António

NIPC: 506833224

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Contratação Pública e Acompanhamento de Contratos

Endereço: Praça Marquês de Pombal

Código postal: 8900 231

Localidade: Vila Real de Santo António

País: PORTUGAL

NUT III: PT15

Distrito/Região: Faro

Concelho: Vila Real Sto Antonio

Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António

Telefone: 281510000

Fax: 281510004

Endereço Eletrónico: geral@cm-vrsa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento contínuo de bens alimentares diversos, por lotes, para os refeitórios da EB1/JI Santo António e JI Manuel Cabanas, nos termos definidos nas especificações técnicas do Caderno de Encargos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Géneros Alimentares para os Refeitórios Escolares da EB1/JI Santo António e JI Manuel Cabanas - Setembro a Dezembro 2022

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 40,230.65 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15800000

Valor: 40,230.65 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 885/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT15

Distrito/Região: Faro

Concelho: Vila Real Sto Antonio

Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António

País: PORTUGAL

NUT III: PT15

Distrito/Região: Faro

Concelho: Vila Real Sto Antonio

Freguesia: Freguesia de Vila Nova de Cacela



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 7

Lote n.º 1

Designação: Carne Congelada

Preço Base do lote: 11,560.57 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15110000

Lote n.º 2

Designação: Peixe Fresco

Preço Base do lote: 3,270.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15210000

Lote n.º 3

Designação: Congelados

Preço Base do lote: 9,641.03 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15000000

Lote n.º 4

Designação: Mercearia

Preço Base do lote: 995.85 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15894700

Lote n.º 5

Designação: Pão de mistura

Preço Base do lote: 6,090.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15811100

Lote n.º 6

Designação: Fruta

Preço Base do lote: 5,124.26 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15842400

Lote n.º 7

Designação: Hortícolas

Preço Base do lote: 3,548.94 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15300000

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 4 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os previstos no n.º 1 do artigo 81º do CCP.



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma electrónica de contratação Vortal.Gov, através do registo no endereço electrónico

Endereço desse serviço: Praça Marquês de Pombal

Código postal: 8900 231

Localidade: Vila Real de Santo António

Telefone: 281510000

Fax: 281510004

Endereço Eletrónico: geral@cm-vrsa.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Dias

3 dias a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Vila Real de Santo António

Endereço: Praça Marquês de Pombal

Código postal: 8900 231

Localidade: Vila Real de Santo António

Telefone: 281510000

Fax: 281510004

Endereço Eletrónico: geral@cm-vrsa.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/24 17:25:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Álvaro Palma de Araújo

Cargo: Presidente do Município de Vila real de Santo António

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