Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho, dois na categoria de assistente técnico e um de técnico superior, para a área da educação

Aviso (extrato) n.º 16545/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho, dois na categoria de assistente técnico e um de técnico superior, para a área da educação.

Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação de emprego, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 3 postos de trabalho.

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LGTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e atendendo à deliberação da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão em reunião de executivo do dia 20 de abril de 2022 encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de três postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Autarquia, na área da Educação:

Referência A: 2 Assistentes Técnicos para a área da Educação

Referência B: 1 Técnico Superior para a área da Educação

1.1 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:

Referência A: 2 Assistentes Técnicos para a área da Educação: 12.º ano de escolaridade.

Referência B: 1 Técnico Superior para a área da Educação: Formação Superior ao nível da Licenciatura em Animação Sociocultural.

Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: Apenas poderá ser candidato ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional exigido.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

Referência A: 2 Assistentes Técnicos para a área da Educação:

Em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado: 2 Assistentes Técnicos, para a área da Educação, para o exercício de funções constantes no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, grau de complexidade 2. Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.

Apoio administrativo ao projeto Universidade Sénior. Acresce, nomeadamente o atendimento diário, registo de alunos, receção dos mesmos e inscrições; apoio administrativo ao projeto Praia Sénior e Oficinas de Verão, especialmente na execução das inscrições, nos diversos procedimentos administrativos, no levantamento de necessidades e na resolução das mesmas; participar e colaborar na gestão, planeamento e desenvolvimento de eventos e passeios de âmbito cultural e educativo da Autarquia; apoio na criação de espaços de encontro, na comunidade, que se tornem incentivos e estímulos a um espírito de convivência e de solidariedade humana e social; apoio administrativo ao projeto Campos de Férias, designadamente no acompanhamento e monitorização dos utentes (crianças) e respetivos encarregados de educação, na realização de inscrições, procedimentos administrativos, levantamento de necessidades e resolução das mesmas; receção e registo de correspondência e posterior encaminhamento para seu destinatário; processamento de textos, memorandos, cartas, ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos com base em informação previamente fornecida; outras funções/projetos que surjam e se enquadrem no âmbito das atividades da Universidade Sénior em questão.

Referência B: 1 Técnico Superior para a área da Educação:

Em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado: 1 Técnico Superior, para a área da Educação, para o exercício de funções constantes no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, grau de complexidade 3.

A função tem como objetivo a Responsabilidade Técnica do Projeto Universidade Sénior. Acresce, nomeadamente, o apoio e acompanhamento a docentes e discentes, nas suas funções diárias; planificação e calendarização das atividades a decorrer anualmente (visitas de estudo/palestras/workshops, etc.); implementação de novas atividades e dinâmicas; gestão e organização da secretaria e tesouraria; elaboração de mapas de controlo diversos e relatórios de análise; representação da Universidade Sénior em diversos grupos de trabalho, reuniões ou parcerias; Organização/planeamento do programa Praia Sénior - pedido de propostas, elaboração de normas, inscrições e todo o processo de secretaria; Organização/planificação das Oficinas de verão - contacto com professores e parceiros para dinamizar o programa; acompanhamento de programas relacionados com a Universidade Sénior - contacto com instituições, organização, apoio e acompanhamento do processo; organização e acompanhamento do programa Campos de Férias; organização e acompanhamento dos Passeios Culturais; gestão da equipa; elaboração de relatórios de atividades; outras funções/projetos que surjam e se enquadrem no âmbito das atividades da Universidade Sénior em questão.

3 - Local de trabalho: Na área territorial da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão.

4 - Posicionamento Remuneratório:

Referência A: 2 Assistentes Técnicos para a área da Educação: A remuneração de referência é de 757,01 (setecentos e cinquenta e sete euros e um cêntimo), correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 6.º da carreira de assistente técnico, da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Referência B: 1 Técnico Superior para a área da Educação: A remuneração de referência é de 1268,04 (mil duzentos e sessenta e oito euros e quatro cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 16.º da carreira de técnico superior, da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

5 - A versão integral do presente aviso será também publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da autarquia em www.uf-massamamabraao.pt.

11 de agosto de 2022. - O Presidente da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, Pedro Alexandre de Oliveira Brás.

315608144

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.