MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
NIPC: 508184258
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Endereço: Av. D. João II, Lote 1.08.01,Pisos 4 a 8, Edifício H, Parque das Nações
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@irn.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada - Portel- Arquivos de Portel remodelação de instalações
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada - Portel- Arquivos de Portel remodelação de instalações
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 270,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 270,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP02/Emp-Arq-Portel
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito/Região: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará ou títulos de registo emitidos pelo IMPIC
Descrição:
Ver Caderno de Encargos (PARTE III)
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (Gabinete de Contratação Pública)
Endereço desse serviço: Av. D. João II, Lote 1.08.01, Edifício H, Piso 5, Parque das Nações
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@irn.mj.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Qualidade de execução da obra (QEO)
Ponderação: 20 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Preço (PRX)
Ponderação: 80 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P
Endereço: Av. D. João II, Lote 1.08.01, Piso 8, Edifício H, Parque das Nações
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@irn.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/08/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Filomena Rosa
Cargo: Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P
415628954
Anúncio de Procedimento 10721/2022, de 23 de Agosto
- Corpo emitente: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 162/2022, Série II de 2022-08-23
- Data: 2022-08-23
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Empreitada - Portel- Arquivos de Portel remodelação de instalações
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5037747.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5037747/anuncio-de-procedimento-10721-2022-de-23-de-agosto