MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Faro
NIPC: 506579425
Endereço: Largo da Sé
Código postal: 8004 001
Localidade: Faro
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito/Região: Faro
Concelho: Faro
Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)
Endereço Eletrónico: geral@cm-faro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de Edifico Escolar de Ensino Básico e Jardim Infantil no recinto da Escola Afonso III
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de Edifico Escolar de Ensino Básico e Jardim Infantil no recinto da Escola Afonso III
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 2,444,091.91 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
Valor: 2,444,091.91 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 2022/CCPE/OP/23
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito/Região: Faro
Concelho: Faro
Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 450 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
1ª subcategoria da 1ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta e 4.ª subcategoria da 1ª categoria, de classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Obras Equipamentos Municipais
Endereço desse serviço: Largo São Francisco, 39
Código postal: 8000 142
Localidade: Faro
Endereço Eletrónico: doem.diu@cm-faro.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Faro
Endereço: Largo da Sé
Código postal: 8004 001
Localidade: Faro
Endereço Eletrónico: geral@cm-faro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/08/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Rogério Bacalhau Coelho
Cargo: Presidente Câmara Municipal Faro
415622862
Anúncio de Procedimento 10678/2022, de 22 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Faro
- Fonte: Diário da República n.º 161/2022, Série II de 2022-08-22
- Data: 2022-08-22
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Construção de Edifico Escolar de Ensino Básico e Jardim Infantil no recinto da Escola Afonso III
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5037575.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5037575/anuncio-de-procedimento-10678-2022-de-22-de-agosto